JC, Agência Estado
Publicado em 13/10/2020 às 9:11
Chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) preso há mais de um ano, André Oliveira Macedo, o André do Rap, teve seu pedido de habeas corpus atendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, 9. A decisão foi suspensa no dia seguinte pelo ministro Luiz Fux, mas ele já havia deixado a Penitenciária de Presidente Venceslau durante a manhã e, agora, está foragido. Por considerar que o traficante fugiu do Brasil, a Polícia Federal pediu para que seu nome fosse incluso na lista de procurados da Interpol.
Ao autorizar André do Rap a deixar o sistema prisional, o argumento usado por Marco Aurélio foi justamente o de que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos três meses.
"O paciente está preso, sem culpa formada, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", escreveu o ministro na decisão de 1º de outubro.
A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux, que atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e argumentou que a soltura de André do Rap "compromete a ordem e a segurança pública". A atuação de Fux, que assumiu o comando da Corte recentemente, causou um desgaste na relação entre os ministros da Corte.
Entre os argumentos usados pela PGR para pedir ao Supremo o restabelecimento da prisão, esteve sobretudo o risco de que André do Rap pudesse retomar o comando da facção criminosa. "O crime organizado, nem mesmo com a prisão de seus líderes, é facilmente desmantelado. O que dizer com o retorno à liberdade de chefe de organização criminosa?", questionou a Procuradoria. "A liberdade significa, no caso, asseverar que há uma ordem pública e jurídica em convivência com uma ordem criminosa, econômica e poderosa, cujas instituições falecem em deter", diz outro trecho do recurso.
André do Rap foi preso pela Polícia Civil em setembro do ano passado em uma mansão em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Ele era procurado desde 2014, sob acusação do Ministério Público Federal (MPF) de ser responsável por escoar cocaína para diversos países, via Porto de Santos (SP). Entre suas atribuições estaria a articulação de negócios entre o PCC e criminosos estrangeiros - incluindo a "Ndrangheta, grupo mafioso da Calábria, no sul da Itália, que recepcionava a droga para redistribuir na Europa.
Além da casa de luxo na qual foi preso, o traficante tinha um patrimônio estimado pelos investigadores em R$ 17 milhões. Segundo a Polícia Civil, ele levava uma vida confortável: promovia festas, vivia em mansões e viajava de helicóptero para participar de reuniões de negócio.