O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu, por unanimidade de 3 votos a 0, André de Camargo Aranha, de 44 anos, da acusação de estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer, 25 anos. A decisão final do recurso da defesa saiu na tarde desta quinta-feira (07) e revoltou internautas, levando o nome da vítima a ficar entre os assuntos mais comentados do Twitter.
Após a decisão em 1ª instância, os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato analisaram o caso e decidiram que a decisão de absolver devia ser mantida por falta de provas. A primeira decisão foi de setembro do ano passado, pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. Existe ainda a possibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
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O caso
Ferrer acusou o empresário de dopá-la e depois de a ter estuprado durante uma festa no Café de La Musique de Florianópolis, em 2018. Ela afirmou que era virgem. Aranha nega o crime. Ele diz que Ferrer praticou sexo oral nele, somente, e de maneira consensual. Ele foi investigado por suspeita de estupro de vulnerável.
A perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela no exame de corpo de delito em Ferrer. Também ficou constatado que o hímen dela havia sido rompido. O exame toxicológico não encontrou nenhuma droga, incluindo álcool. A defesa alegou que a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina não ficou descartada.
O caso ganhou repercussão na internet após a denúncia de Ferrer e também depois que o advogado de Aranha atacou a jovem durante uma audiência. Ele exibiu fotos das redes sociais de Ferrer, classificadas por ele de "ginecológicas". "Também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você", disse.
Por conta disso, em março desse ano, a Câmara aprovou o projeto de lei Mariana Ferrer, que pune ofensas à vítima durante um julgamento. Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência em questão.