O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação pode sofrer uma modificação importante. O fim da obrigatoriedade dos cursos teóricos para quem estiver se candidatando à primeira habilitação nas categorias ACC (autorização para conduzir ciclomotor), A (motocicletas), ou B (automóveis de passeio de até 8 passageiros).
O tema está sendo discutido através de uma consulta pública do Ministério da Infraestrutura, e já recebeu cerca de mil contribuições.
A consulta pública é obrigatória no processo de aperfeiçoamento de resoluções de trânsito, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, fazendo com que o órgão faça a formatação final da resolução a partir da análise da sociedade.
A ideia é receber através do formulário on line da consulta pública, um retorno sobre uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), prevista para entrar em vigor em 2 de janeiro de 2023, que institui o Manual Brasileiro de Formação do Condutor.
Entre outras medidas, o manual de formação permite que o candidato estude sozinho, em casa, a parte teórica para condutores quando estiver se preparando para tirar a primeira habilitação. Atualmente esse conteúdo é visto obrigatoriamente nas autoescolas.
O fim das aulas obrigatórias não significa que o candidato deixará de prestar os exames no Detran sobre legislação de trânsito. Eles continuarão sendo aplicados.
Curso obrigatório na autoescola passa a ser facultativo
Mas a resolução permite que o candidato, se preferir, estude o conteúdo teórico nos CFCs (Centro de Formação de Condutores), de forma presencial, on line, ou híbrida (com aulas presenciais e remotas).
Ao mesmo tempo, a resolução que cria o Manual Brasileiro de Formação do Condutor, determina que os candidatos tenham aulas de assuntos como direção defensiva e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionado ao trânsito, como forma de ter uma "formação mais integral".
A consulta pública está aberta até o dia 8 de setembro próximo, e pode ser acessado clicando aqui.
As contribuições serão analisadas por técnicos do Conselho Nacional de Trânsito, e podem incorporar o texto final da resolução que vai modificar a formação dos condutores de motocicletas e automóveis no Brasil a partir do próximo ano.