Com informações do Estadão Conteúdo
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do inquérito civil sobre as pedaladas fiscais que justificaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A decisão é de fevereiro, mas só veio a público nesta quinta-feira, 22, a dez dias do primeiro turno das eleições. A petista disse que "a verdade veio à tona". "Demorou, mas a Justiça está sendo feita", comentou. Além de Dilma, eram investigados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
Acusados deixam de ser responsabilizados pelas "pedaladas fiscais"
O arquivamento foi promovido no ano passado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O argumento foi que tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos envolvidos.
"Seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão)", diz a justificativa. O posicionamento foi enviado à Justiça ainda em 2016.
Dilma foi cassada em agosto de 2016 - dois anos antes do fim de seu segundo mandato. O impeachment foi aprovado por 367 votos a 137 na Câmara e por 61 votos a 20 no Senado.