O governo federal vai modificar a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN).
O QUE VAI MUDAR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE?
Com o intuito de tornar o registro mais inclusivo e representativo, o governo federal vai mudar a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN).
Uma das alterações consiste em eliminar a distinção entre nome social e nome do registro civil, adotando o nome escolhido pela pessoa no momento da emissão do documento.
CAMPO SEXO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Além disso, a nova versão da carteira de identidade não terá mais o campo relativo ao sexo.
O decreto que regulará as mudanças e a emissão da CIN com essas modificações tem previsão de publicação até o final de junho.
Assim que a norma for divulgada, todos os novos documentos serão emitidos seguindo o novo modelo.
MUDANÇAS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando promover maior cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).
Essas alterações são parte do compromisso do governo federal em implementar políticas públicas voltadas para esse público.
CARTEIRA DE IDENTIDADE
A Carteira de Identidade Nacional adota o CPF como um número único e válido em todo o território nacional.
A utilização desse documento está disponível em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
ÓRGÃO EMISSOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Para obter a carteira, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que desejam ser atendidos.
Com a implementação dessa nova identidade, as chances de ocorrência de fraudes são reduzidas, uma vez que agora uma mesma pessoa não pode possuir diferentes números de RG em cada estado, além do CPF.
A nova carteira contará com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e verificar se ele foi roubado ou extraviado, utilizando qualquer smartphone.
Além disso, também apresentará um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem adicional.
Informações são da Agência Brasil