STF nega pedido para zerar redação do Enem que ferir direitos humanos

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (4) os pedidos da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União para permitir ao Ministério da Educação dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com conteúdo ofensivo aos direitos humanos.

Assim, a decisão do STF mantém o que já havia sido estabelecido no último dia 25 pelo Tribunal Regional da Federal da 1ª Região, que permite descontar no máximo 200 pontos de uma redação contrária aos direitos humanos. O Enem acontece neste domingo (5) e no próximo dia 12, com mais de 6,7 milhões de inscritos. Neste primeiro dia, serão realizadas as provas de redação, português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. 

Entenda o caso

A ação que impede as redações de levarem nota zero foi apresentada no ano passado pela Associação Escola Sem Partido, sob a alegação que o critério de correção do Enem ofendia o direito à livre manifestação do pensamento e crença e os princípios do pluralismo de ideias, impessoalidade e neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.

"Ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade", afirma a ação. Além disso, o documento acrescenta que o próprio Inep, órgão do MEC que elabora a prova, desrespeita os direitos humanos ao privar a liberdade do aluno de defender ponto de vista diferente daquele dos corretores de sua redação.

Em nota divulgada neste sábado (4), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmaram que não irão ocorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal. Leia a nota:

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão. O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame.

Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos, como previa o Edital do Enem. Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017.