Programa do MEC estimula captação de verba privada para universidades

Batizado de Future-se, o plano do Ministério da Educação (MEC) para financiar as universidades federais, anunciado ontem, prevê R$ 102,6 bilhões em incentivos para captação de recursos privados. Esse valor não será anual, mas administrado para gerar receitas que serão usadas no financiamento de diversas atividades das instituições, de acordo com necessidades específicas e a apresentação de resultados. Além disso, os repasses anuais de R$ 50 bilhões do MEC para as universidades serão mantidos, e não há perspectiva de qualquer redução, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em Pernambuco, reitores das Universidades Federais veem com cautela a adesão ao plano.

Dos R$ 102,6 bilhões, R$ 50 bilhões são de um fundo imobiliário que vai administrar imóveis da União e para o qual será escolhido uma instituição gestora, que poderá ser, por exemplo, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. O restante virá de outras fontes de financiamento, como fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, parcerias com a iniciativa privada e até mesmo a Lei Rouanet, de fomento à Cultura. O ministro resumiu as formas de obtenção de recursos previstos no Future-se em quatro frentes: patrocínio, patrocinador, aluguel (de terreno e espaço) e parcerias. O plano não será adaptado para cada universidade.

O Future-se ficará em consulta pública por um mês e uma semana. Depois disso, o plano será enviado para aprovação do Congresso. A adesão das universidades e institutos federais, que somam 65 em todo o País, será voluntária. O temor de alguns reitores é que, embora o MEC garanta a permanência do financiamento público anual, o orçamento seja futuramente desidratado em razão dos novos aportes. O ministro, no entanto, negou que haja perspectiva de diminuição dos repasses do MEC com as novas fontes de financiamento.

OPINIÕES

“Temos que trabalhar com a iniciativa privada, mas na perspectiva de fortalecer a universidade. O foco continua sendo na universidade como bem público, patrimônio da sociedade. Parcerias com a iniciativa privada são bem-vindas, mas isso não significa que o investimento do Estado deva recuar. A adesão vai ser discutida, mas nossa agenda continua sendo a do desbloqueio das verbas federais”, pontuou Anísio Brasileiro, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Reitora da Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena afirma que o projeto escrito ainda não chegou na instituição e que ele deve ser estudado. “Vamos nos debruçar em uma leitura mais concreta, com pessoas que entendam do assunto, que é complexo, para definir, junto à comunidade acadêmica se haverá adesão.”

A cautela é compartilhada pelo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, Julianeli Tolentino. “Educação é um bem público e não podemos nos afastar desse princípio. Devemos sim discutir este projeto de financiamento, mas com a maturidade devida, sem atropelar as conquistas e nem os anseios da sociedade brasileira. O financiamento da educação é uma questão crucial neste momento e não se restringe aos gabinetes, a população também precisa e deve ser ouvida e participar ativamente desse processo.”

Weintraub disse que, para mudar a legislação e instituir o Future-se, não será necessário mexer na Constituição. Propostas de emenda constitucional (PECs) são mais difíceis de serem aprovadas no Congresso, porque precisam de mais votos do que projetos de lei. Como a Constituição estabelece a gratuidade do ensino público, garante, não haverá cobrança de mensalidades.

CRÍTICA

O plano anunciado pelo Ministério da Educação para captar recursos do setor privado para as universidades foi elaborado sem consulta aos reitores. A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte.

"É uma proposta formulada sem qualquer tipo de participação e escuta dos reitores”, disse. “Não tem precedente um projeto desse vulto sem ter tido discussão prévia”. Segundo ele, a associação fará um grupo para avaliar o tema, mas as universidades terão liberdade para decidir se devem aderir ou não à proposta.

A principal preocupação dos reitores é verificar possíveis impactos à autonomia das instituições. “Queremos preservar a autonomia. Se for algo que vai restringir o funcionamento e o papel da universidade em áreas específicas, isso vai contra o nosso conceito de universidade. Isso é algo que temos que analisar a partir das proposições”, registrou.

A declaração ocorreu horas após o ministério anunciar um programa que visa aumentar a captação de recursos privados para as universidades federais, chamado de Future-se.
Para Centoducatte, a adesão ao modelo não pode ser tudo ou nada. Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o programa não se ajustaria a cada instituição. Ou adere a tudo ou a nada, informou.

“Não sabemos qual é o tudo e o que é nada”, rebateu o presidente da Andifes.Segundo ele, a proposta gera dúvida entre reitores. “Ninguém seria contra captar novos recursos. O problema é como isso se constituirá numa legislação.”

Entre os pontos que não estão claros, informa, estão o papel das organizações sociais e os impactos dessa medida e a mobilização de recursos por meio do fundo de financiamento a ser criado no programa.

“Há pontos obscuros sobre qual será o papel das Organizações Sociais. O que significará transferir a responsabilidade de gestão para uma organização social? O que isso afeta na autonomia da universidade? A proposta tem que ser discutida com toda a seriedade”, ressaltou reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles.