Detran quase parado, e ainda com cobrança de novas taxas

Como se não bastasse a greve dos servidores do Departamento de Trânsito (Detran), que já dura 26 dias, os usuários de veículos automotores no Estado estão enfrentando um outro problema: a criação de novas taxas para alguns serviços prestados pelo órgão, e que não tinham qualquer custo para o usuário. E pior: justamente no ano da crise econômica mais severa da história recente do País, vários outros itens relativos ao Detran tiveram reajustes que, em alguns casos, chegam a quase 300%.

A vistoria dos veículos, por exemplo, era gratuita até o final do ano passado: agora custa R$ 43,44. A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também não tinha custo, mas a partir deste ano passa para R$ 45. A polêmica taxa de postagem de documentos (R$ 15,77), a certidão negativa de multas por placa (R$ 57) e a cópia do auto de infração (R$ 20) foram outras medidas criadas para o exercício de 2016.

Também há as taxas que já existiam, mas que foram reajustadas. A emissão da segunda via da CNH aumentou 61%, de R$ 51,18 para R$ 82,84. Uma permissão internacional para dirigir custava os mesmos R$ 51,18, e agora passou para R$ 200. Aumento de aproximadamente 290%.

A nova política de taxas do Detran foi instituída pela lei estadual 15.602, de setembro de 2015. A justificativa do governo do Estado é de que desde 1999 não havia qualquer tipo de reajuste no preço cobrado por esses serviços, o que resultava em defasagem nos valores e uma deficiência na arrecadação do órgão. Com relação à criação das novas taxas, a assessoria de comunicação do Detran afirmou que a unidade de Pernambuco era a única no Brasil que ainda não cobrava por serviços como a vistoria e a emissão de CNHs.

Quem arriscou ir até a sede do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste da capital, se surpreendeu com as novas taxas e com o aumento no valor das que já existiam. O supervisor de produção Paulo Henrique Araújo tentou fazer a transferência da documentação do veículo, uma vez que mudou de endereço. Não conseguiu por causa da greve e ainda reclamou do aumento no valor do serviço. “É muito ruim, principalmente em um período de crise como esse”, lamenta.

Desempregado, José Laércio da Silva tenta tirar a primeira habilitação para arrumar trabalho como motorista. Reprovado pela primeira vez no teste psicológico, diz não ter condições de pagar os R$ 225 necessários a um novo exame, de acordo com a nova política de preços do Detran. “É uma oportunidade de emprego que eu não vou ter mais”.

O Sindicato dos Servidores do Detran calcula que os novos valores nas cobranças dos serviços – sobre uma frota de 2,7 milhões de veículos – resultarão em uma arrecadação extra de R$ 200 milhões para os cofres do Estado. “Isso foi revoltante para a população, que se viu lesada justo no momento de maior crise econômica já vivida pelo país”, afirma o presidente do sindicato, Alexandre Bulhões.

Segundo ele, a receita o Detran cresce 10% ao ano, e não haveria necessidade da criação de novas taxas, além do aumento das que existiam. A entidade alega, ainda, que o órgão não divulgou como deveria as novas taxas criadas, bem como os reajustes nas que já existiam.