Construção de 194 moradias pelo Minha Casa Minha Vida é anulada em PE

Um total de 194 casas populares deixarão de ser construídas em Petrolina, município do Sertão de Pernambuco, com a decisão do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), de suspender portarias que selecionavam projetos de moradia social pelo programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades. Os projetos foram apresentados ao governo federal pela Ong Habitat para a Humanidade Brasil.

Vinculado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida Entidades beneficia famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. É uma modalidade operada por instituições sem fins lucrativos ligadas a movimentos de luta por moradia. “Levamos de dois a três anos para viabilizar um projeto desse”, observa a arquiteta Socorro Leite, diretora-executiva nacional do Habitat Brasil.

Socorro Leite acrescenta que os moradores beneficiados se envolvem com o projeto desde o princípio. “O nível de mobilização é muito diferente do Minha Casa Minha Vida executado pelo mercado formal. O trabalho social começa muito antes da construção das habitações”, declara a arquiteta. “E isso se reflete na sustentabilidade da produção. A inadimplência é menor nessa modalidade”, destaca.

A Habitat teve projetos interrompidos em Pernambuco, Tocantins e Goiás, somando 499 unidades residenciais. Todos tinham sido selecionados pela presidente afastada Dilma Roussef. As casas previstas para Petrolina fazem parte da terceira etapa do Projeto Novo Tempo, o primeiro do Sertão executado nessa modalidade. “A primeira e a segunda etapa foram entregues semana passada”, diz Socorro Leite.

De acordo com ela, a Habitat conseguiu construir ou está executando mais de duas mil moradias pelo Minha Casa Minha Vida Entidades nesses três Estados e também no Ceará. Mais da metade está em Pernambuco, nos municípios de Petrolina e Paulista (Grande Recife, ainda em processo). Depois de receber a casa, a família tem prazo de dez anos para pagar pelo imóvel, comprometendo até 5% da renda.

“É um projeto importante, que vem sendo discutido e aperfeiçoado, mas a partir de agora a gente não sabe se essa modalidade será mantida. O fato é que as pessoas existem e não têm moradia. É um corte que impacta na população mais frágil. Essas pessoas estão na luta há muitos anos. Não podemos aceitar que um ato dessa natureza possa destruir o sonho de milhares de famílias”, destaca a arquiteta.

O ministro tomou posse semana passada e também cancelou a reunião da Coordenação do Conselho Nacional das Cidades, agendada para quinta-feira (19). Socorro Leite lembra que o Conselho é responsável pelas Conferências das Cidades, que estão discutindo a participação do Brasil na Terceira Conferência da ONU sobre Moradia (Habitat III), programada para o mês de outubro de 2016 em Quito, capital do Equador.

“Nossa preocupação é que a atual gestão do ministério não reconheça o importante papel que esse conselho tem na discussão das políticas urbanas do País. Debater e definir políticas com a participação da sociedade é um avanço que o Brasil teve e que é referência para o mundo. Será um grande retrocesso esse governo fragilizar esse espaço”, diz Socorro.