É recorrente a estratégia do Governo do Estado de Pernambuco de colocar a culpa nos servidores públicos do sistema penitenciário lotados em presídios toda vez que o sistema prisional caótico no Estado dá sinais de explosão e descontrole. O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) repudia com veemência acusações incriminatórias à honra dos servidores lotados nos Presídios de Pernambuco. Para a direção do sindicato, quem deveria ser investigado são as autoridades que sabem dos problemas decorrentes que tem os presídios e por não efetivar ações que reduziriam o caos no sistema em Pernambuco.
Anteriormente, o SINDASP-PE denunciou os problemas de explosões nos muros dos presídios. Em certa situação chegaram a querer colocar o entendimento como membros da categorias quisessem provocar o caos. Entretanto, a Diretoria do Sindicato comprovou nas denúncias quem realmente estava por trás dos problemas, ou seja, membros de facções, quando apresentou o ofício da 2ª seção, que demonstrava os supostos autores que estavam liderando o caos no Sistema. Lembrando que o Estado tinha o conhecimento e só procurou solucionar, após ser colocado tal documento na mídia.
Portanto, beira o absurdo "desconfiar" da participação de servidores de forma generalizada na festa da Colônia Feminina do Recife ou dentro de todas Unidades Prisionais, quando nas Palavras do Governador Paulo Câmara publicada na mídia jornalística, cita o seguinte:
“Claro que tem facilitação dos próprios servidores do Estado, que permitem a entrada de armas, drogas, álcool, isso não pode ser admitido. Agora, medidas como essas serão devidamente punidas, os autores serão identificados e os facilitadores também”.
O Sindicato repudia veemente esta declaração e combate com a seguinte posição:
1. O Sistema Penitenciário é formado por servidores que se dedicam arduamente as suas funções mesmo contra a super população carcerária, falta de efetivo e condições de trabalho mínmas. Caso exista, algum servidor que tenha realizado qualquer delito que se apresente os nomes e não levar a desconfiança para a Sociedade que os servidores públicos realizaram tal fato. Esta declaração, apresenta-se de forma generalizada, devendo-se respeitar os servidores honestos, que labutam com honra dentro do Sistema Penitenciário, e não apresentar acusação de forma generalizada;
2. O Sindasp-PE vem denunciando ao Governo do Estado que, de um total de 60% (sessenta por cento) de guaritas de segurança externa estão desativadas nas unidades prisionais. Na unidade da Colônia Feminina do Recife segundo informações está em situação pior, ou seja, na faixa de 80% (oitenta por cento) desativada. Isto é facilitador para entrada de drogas e armas;
3. O efetivo de Agentes Penitenciários por plantão na Colônia Feminina do Recife é mínimo, ou seja, chega ao ridículo de ter em média 04 (Quatro) a 05 (cinco) Agentes Penitenciárias por plantão. Impossibilitando a estes servidores a rotina de rondas periódicas dentro das unidades, realizar revista em celas e combate ao tráfico dentro da unidade. Estes agentes ficam confinados ao setor de permanência por falta de maior efetivo e não sendo possível realizar atividades dentro de pavilhões;
4. A Sociedade tem que saber que em certas unidades existem uma proporção no controle por plantão de 200 (duzentos) presos por agentes. Ficando assim, impossível um controle diário em revista, controle e combate a entrada de materiais ilícitos;
5. O Estado orientado pelo Ministério da Justiça, proibiu através de resolução a revista manual, ou seja, o desnudamento, onde o Sindicato não é contrário a tal tipo de revista. Porém, com a implantação da resolução o Estado deveria comprar os Scanners Corporais para visualização nas pessoas de materiais ilícitos, mesmo com a orientação da resolução para a referida compra.
6. O Estado desde o ano de 2016, informou constantemente a mídia que iria realizar o concurso público para Agentes Penitenciários. E até então não publicou sequer o Edital, mesmo tendo um acordo assinado com o Sindicato. Caso, ocorra a publicação do Edital no ano de 2017, serão necessários quase 01 (um) ano para ser cumprido todas as etapas do concurso;
7. O Sindasp-PE repete o que vem dizendo desde o início do ano de 2015: não há trabalho eficaz sem efetivo. O sistema prisional pernambucano tem um déficit de mais de 4 mil agentes penitenciários, quanto no sistema temos agentes concursados com sentença judicial determinando a convocação, mesmo com prazo expirado, visto que estes entraram na justiça antes do término do prazo.
Solicitamos o respeito do Governo do Estado aos servidores que todos dias controlam motins, rebeliões, tentativas de fugas e que procuram assegurar a ordem pública.
João Carvalho
Presidente do SINDASP-PE