Ministra Cármen Lúcia chega ao Complexo do Curado

A presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, chegou no começo da manhã desta terça (19), ao Complexo Prisional do Curado. Ela foi recebida pelo secretário de Direitos Humanos e Justiça, Pedro Eurico. A magistrada não falou com a imprensa, que não teve a entrada permitida na área. Antes da chegada dela, um grupo de agentes penitenciários protestavam em frente ao presídio. Eles foram aprovados em um concurso realizado em 2009 e pedem que o Estado os convoque. 

A ministra chegou por volta das 10h30 no Presídio Juiz Antonio Luiz de Barros (PJALLB). Ela estava acompanhada de assessores e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo de Arruda Raposo. No local, também a aguardava o promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette. 

Nessa terça (18), a presença da ministra foi informada pelo promotor, que explicou que a visita faz parte de uma série de vistorias que ela vem fazendo a Estados com problemas no sistema prisional. "Ela já foi ao Rio Grande do Norte e outros Estados. Agora chegou a vez de Pernambuco", disse.

A superlotação dos presídios pernambucanos foi denunciada em dois relatórios, sendo um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro da ONG Human Rights Watch (HRW).

Além de Pernambuco, a presidente do CNJ já visitou presídios do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas e Espírito Santo. 

Relatórios

O levantamento do CNJ, feito Complexo Prisional do Curado com base em dados coletados entre abril e maio daquele ano, aponta itens como atrasos na tramitação de processos, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que mantêm detentos presos além do prazo e sem situação definida. Para o órgão, a situação fere a legislação, viola os direitos humanos e contribui para a superlotação das prisões.

Na época, os juízes inspetores encontraram 6.862 detentos comprimidos em um espaço com apenas 1.466 vagas. Eles correspondem a 22,56% da população carcerária do Estado. O local é insalubre e inseguro, com fios elétricos expostos, esgoto a céu aberto, mau cheiro, vazamentos, paredes rachadas e quebradas, falta de telhas e entupimentos.

O mutirão atestou também que policiais militares e agentes penitenciários não adentram os pavilhões unidade, “os quais ficam sob o controle absoluto dos presos, favorecendo o comércio de drogas, armas e até mesmo de alimentos, ficando clara a circulação de dinheiro”, conforme o relato dos juízes.

Já o relatório da Human Rights Watch (HRW), divulgado em outubro de 2015, denuncia o descontrole e insalubridade dos presídios em Pernambuco. Segundo a entidade, parte do controle sobre as celas mais superlotadas do país foi repassada para os próprios criminosos, que mantêm a disciplina sobre os demais.

Com base em dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a ONG destaca que 32 mil pessoas estão presas em Pernambuco em penitenciárias com apenas 10,5 mil vagas, no total. O que resulta, de acordo com a ONG, no maior índice de superlotação do país, sendo que 59% desses internos ainda não foram julgados.

A HRW visitou duas prisões no complexo de Curado, em Recife, e duas em Itamaracá, 45 quilômetros distante da capital – a Penitenciária Barreto Campelo e a Penitenciária Agro-Industrial São João (PAISJ). Foram feitas ainda entrevistas com diretores das unidades, servidores públicos, ex-detentos e parentes de presos.