Justiça cobra proteção contra incêndio em escolas do Recife

Somente seis escolas das redes municipal e estadual no Recife – de um total de 472 colégios públicos da capital – têm atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco, ou seja, atendem às normas de segurança contra incêndio e pânico. São cinco unidades municipais e uma estadual. Diante da gravidade da situação, a Justiça deu um prazo de 120 dias para que a prefeitura cumpra as exigências legais. Caso contrário, o Executivo municipal pagará multa diária de R$ 500, por escola que estiver irregular.

A determinação da juíza Hélia Viegas Silva, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Recife, atende a uma ação civil pública impetrada pela promotora de Educação da capital, Eleonora Rodrigues. Restringe-se apenas às unidades municipais (são 309 escolas e creches sob responsabilidade da prefeitura). Uma ação contra o governo estadual – que mantem 163 estabelecimentos de ensino na capital pernambucana – começou a tramitar esta semana na Justiça, também movida pela promotora de Educação.

Antes de ingressar com ação judicial contra a prefeitura, Eleonora Rodrigues emitiu recomendação para que o município regularizasse a situação das 309 escolas em um prazo de 60 dias, contados a partir do final de março. Como a gestão nem sequer respondeu à determinação do Ministério Público Estadual, a promotora recorreu ao Judiciário. De 2010 para cá tramitam na Promotoria de Educação 81 inquéritos que tratam de problemas estruturais em escolas municipais da capital.

“O que o município do Recife está esperando? Uma tragédia de proporções semelhantes à que aconteceu na Boate Kiss, no município de Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram em decorrência da irregularidade do local em relação às medidas de proteção contra incêndio e pânico?”, indaga Eleonora Rodrigues, referindo-se ao acidente que aconteceu em janeiro de 2013 no Sul do País.

Na sentença, a juíza Hélia Viegas diz que, caso existam creches ou escolas cujos prédios não possam ser adequados à legislação, a prefeitura deverá esvaziar os imóveis e disponibilizar, em até 30 dias, outros espaços adequados para a realocação dos estudantes. O objetivo, diz ela, é evitar a interrupção ou atraso das aulas.

EXIGÊNCIAS

Ao vistoriar uma escola para emissão do atestado de regularidade, o Corpo de Bombeiros observa, entre outros pontos, se há extintores, sinalização e iluminação de emergência (placas indicando saída, por exemplo) e corredores e portas com tamanhos e larguras adequados ao fluxo de alunos.

“A quantidade de extintor por escola depende da área do imóvel”, explica o chefe de Planejamento e Operações do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, tenente-coronel Erick Aprígio, ressaltando que, na maioria das vezes, os prédios de escolas e creches são térreos.

“Assim como fiz com a prefeitura, emiti uma recomendação para que a Secretaria de Educação de Pernambuco regularizasse a situação das escolas estaduais do Recife em 60 dias. O prazo expirou e não tive resposta. Por isso também ingressei com ação na Justiça contra o Estado”, relata Eleonora. “O próximo passo será ver como está a situação das escolas particulares”, afirma.

No Recife, segundo a Secretaria Municipal de Educação, as unidades que dispõem de atestado de regularidade são as escolas Cidadão Herbert de Souza (Santo Amaro), Municipal do Sancho, Flor do Bairro da Guabiraba (Brejo da Guabiraba), Renato Acioly Carneiro Campos (Brejo de Beberibe) e Municipal da Guabiraba (Guabiraba). Da rede estadual, só a Escola de Aplicação do Recife, que funciona dentro do Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP), na Ilha do Retiro, tem o documento, de acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco.

PROVIDÊNCIAS

A Secretaria de Educação do Recife informa que está trabalhando para encaminhar os projetos de proteção contra incêndios ao Corpo de Bombeiros de Pernambuco, de modo a regularizar todas as 309 unidades da rede municipal de ensino. Segundo o órgão, quatro colégios tiveram os pareceres aprovados, mas estão em fase de adaptação para receber o atestado. Outros 48 escolas estão com projetos prontos para análise dos bombeiros. Até o fim de 2017, mais 60 escolas terão os projetos encaminhados para avaliação do órgão.

A prefeitura informa que “têm sido promovidas reformas nas unidades de ensino e, recentemente, também foram adquiridos 4.150 extintores de incêndio para serem instalados nas escolas e creches municipais nos próximos 60 dias, com investimentos de R$ 566.673,73”, explica a Secretaria de Educação. Uma licitação para manutenção de 1.550 extintores já existentes na rede está em andamento.

Em relação às escolas estaduais, a Secretaria de Educação de Pernambuco garante que “vem realizando trabalho contínuo de adequação da rede estadual a uma série de parâmetros de segurança estabelecidos pelos Bombeiros”. Diz ainda que “as sugestões do Ministério Público de Pernambuco vêm sendo dialogadas entre o órgão e a secretaria”.

O chefe de Planejamento e Operações do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, tenente-coronel Erick Aprígio, assegura que o órgão realiza fiscalizações regularmente. “São três níveis de risco: alto, médio e baixo. Escolas, em sua maioria, estão no nível baixo de risco. Mas sempre verificamos se estão regulares e com o atestado em dia”, afirma.