Justiça defende tratamento aliado à pena a presos dependentes de crack

Filho de uma família de classe média, Paulo (nome fictício) mal lembra o dia em que foi preso, em 2014, aos 29 anos. Segundo relato da polícia, estava sem camisa, com arma na cintura, praticando pequenos assaltos em um bairro de uma capital do Nordeste. Não se preocupava sequer em ocultar o rosto ou o revólver. Roubava para suprir o avassalador vício no crack, que o consumia há pelo menos dois anos. Na prisão, tinha tudo para virar um “zumbi”, denominação para viciados que topam as mais variadas “paradas” no cárcere – incluindo matar desafetos internos de traficantes – para obter crack.

» Juiz defende intervenção em casos extremos para dependentes de crack

O destino de Paulo mudou quando a Justiça do Estado em que ele foi preso entendeu que os crimes foram motivados pela dependência e que parte da pena deveria ser cumprida com internamento – monitorado judicialmente – para livrar-se do vício. Paulo foi mandado para uma comunidade terapêutica privada do Grande Recife. Três anos depois, se diz livre. “Da minha pendência com a Justiça e do crack.”

Movimento nacional no sistema de justiça e segurança defende que dependentes químicos (drogas lícitas ou ilícitas) cujos crimes de menor potencial ofensivo foram praticados sob influência do vício sejam submetidos a tratamento paralelamente à pena que cumprem. Chamado de Justiça Terapêutica, prevê a análise de cada caso para possível encaminhamento via judicial, caso comprovado o alto grau de dependência.

Cerca de 70% dos detentos no sistema prisional de Pernambuco respondem pelos crimes de tráfico, roubo ou homicídio, segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, de 2014. Não se sabe o número de usuários e dependentes. No mês passado, a Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) iniciou levantamento para saber quantos reeducandos usam drogas. Segundo os defensores da Justiça Terapêutica, muitos poderiam ter chance de cura, longe da cadeia.

“Quando a pessoa atinge esse estágio, não controla mais a própria vida. E se comete delitos sob influência da doença, precisa ser encaminhada para tratamento, pois ele não existe no sistema prisional”, comenta o juiz titular da Vara de Execuções de Penas Alternativas, Flávio Fontes de Lima, que coordena o Centro de Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ele atesta a eficiência da prática da Justiça Terapêutica em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). Por dois anos, analisou os prontuários dos sete Centros de Atendimento Psicossocial para álcool e outras drogas do Recife durante dois anos. Ele verificou que os dependentes encaminhados pelo sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público e Polícia) para tratamento tiveram quatro vezes mais sucesso nas internações do que os que seguiam voluntariamente. “Na maioria das vezes, o dependente se interna voluntariamente porque perdeu emprego e família.” A tese é de que nesses casos a motivação é maior.

É o caso de José (nome fictício). Preso por roubo a banco, já tinha um histórico de dependência em crack. Na cadeia, a situação piorou. “Trafiquei lá dentro para poder consumir.” Há cinco meses, devido a uma decisão da Justiça, José trocou uma das maiores unidades prisionais do Estado por uma comunidade terapêutica no Grande Recife. A tornozeleira eletrônica dá a pista de que José ainda cumpre pena.

O Centro de Justiça Terapêutica do TJPE atendeu, no primeiro semestre deste ano, 382 pessoas. Localizada no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central, a unidade tem psiquiatra, psicólogos e assistentes sociais para auxiliar no diagnóstico do transtorno de dependência.

ALTERNATIVA PARA POUCOS

Mas a possibilidade de tratamento, infelizmente, não é para todos. Cada vez com menos centros públicos de internação, restam as comunidades terapêuticas, a maioria privada. As pessoas ouvidas pela reportagem têm o tratamento bancado pelo plano de saúde da família. “É preciso expandir esse tipo de tratamento e formar novas pessoas. Nós já recebemos cinco egressos do sistema prisional e todos estão em recuperação”, diz o terapeuta Luis Filipe Pineza, que coordena uma comunidade terapêutica.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude (a cuja pasta está vinculada a política estadual sobre drogas), Roberto Franca, admite não conhecer em detalhes como funciona a Justiça Terapêutica. “Mas acredito que tudo que venha para ajudar os dependentes seja benéfico.” A Secretaria de Ressocialização informa que, em três meses, vai iniciar a discussão, dentro das unidades prisionais sobre possíveis ações voltadas para o tratamento e prevenção do uso de drogas.