Projeto pretende suspender curso e prova para renovação da CNH

O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergem (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo que pretende suspender o curso de aperfeiçoamento que deve ser feito pelo condutor, a cada cinco anos, para renovar a CNH. Foi divulgado nesta quinta-feira que os motoristas deverão fazer um curso com carga horária de 10 horas aula de um exame teórico para pegar a nova via. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 8 de março. A resolução 726/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) substitui a 168/04, e começa a valer em junho deste ano em todo o Brasil.

Para o deputado, o projeto é um instrumento que busca invalidar a decisão administrativa antes que entre em vigor. Para ele, a mudança nas regras de renovação tem caráter arrecadatório. Segundo o jornal Zero Hora, o parlamentar pretende buscar, na próxima semana, um pedido de urgência para o projeto junto aos líderes na Câmara dos Deputados.

Em Pernambuco

Caso a decisão permaneça, mais de 245 mil pernambucanos terão que fazer curso e prova teórica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre junho e dezembro deste ano.