Comissão da Câmara do Recife aprova projeto de lei para regulamentar aplicativos tipo Uber

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara dos Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte de viagem tipo Uber.

Processo

Segundo o vereador Gilberto Alves, que é o relator do caso, na reunião foram discutidas as 49 emendas apresentadas, sendo que 19 delas aprovadas, sete parcialmente aprovadas e 23 foram negadas. O projeto, porém, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição para, só depois disso, ser levada para votação no Plenário da Casa.

Das 49 emendas, a que gerou mais polêmica foi a da limitação no número de motoristas de aplicativo, mas ela foi uma das seis negadas pelos vereadores.

Segundo o representante dos aplicativos de transporte público de Pernambuco, Thiago Silva, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara, o valor final do serviço que será repassado para os usuários deverá chegar a ter um acréscimo de até 7%.

Caso

A Prefeitura do Recife enviou, no dia 11 de maio, à Câmara Municipal o projeto de lei que tratava da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos na capital.

A primeira reunião aconteceu no dia 6 de junho na Câmara, no dia motoristas de aplicativos e representantes da classe debateram as emendas incluídas no projeto enviado pelo poder Executivo.