O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última quarta-feira (13), a imediata federalização do inquérito que apura a morte do promotor Thiago Faria Soares, assassinado há dez meses na cidade de Itaíba, Agreste pernambucano. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e acolhida por unanimidade pela Terceira Seção do STJ. Janot afirmou que há um claro conflito entre a Polícia Civil de Pernambuco e o MPPE que demonstra que “as autoridades locais estão impossibilitadas de oferecer respostas ao crime praticado”. A Polícia Civil havia solicitado mais tempo para concluir o inquérito, mas o MPPE decidiu solicitar a federalização do caso. Este seria o motivo do mal-estar entre as instituições.
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Conforme a assessoria de imprensa do STJ, para o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, a falta de entendimento entre os órgãos provocou falhas na investigação e “a demora no esclarecimento do crime representa grave violação dos direitos humanos e pode resultar na impunidade dos seus mandantes e executores”. A decisão faz com que a investigação fique a cargo da Polícia Federal, sob a jurisdição da Justiça Federal, e seja acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ainda segundo Schietti, o deslocamento de competência (federalização) é uma medida excepcional e, para que seja aceita, é necessário que haja violação dos direitos humanos, risco de responsabilização internacional do Brasil por descumprimento de deveres oriundos de tratados dos quais seja signatário e incapacidade do Estado de realizar a investigação.
A corte decidiu, portanto, que “o estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares”.
Thiago Faria Soares foi assassinado a tiros no dia 14 de outubro do ano passado na PE-300, após sair de Águas Belas, onde morava, com destino a Itaíba, onde atuava como promotor de Justiça. A advogada Mysheva Martins, noiva de Thiago, e o tio dela estavam no veículo no momento da investida dos bandidos, mas não foram atingidos pelos disparos.
O fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, o Zé Maria, é apontado pela Polícia Civil como mandante do crime pela disputa judicial de terras da Fazenda Nova, em Águas Belas. O suspeito está foragido. O agricultor Edmacy Cruz Ubirajara, cunhado de Zé Maria, foi preso sob a acusação de ser o executor do crime dois dias depois da morte do promotor, mas foi solto pela Justiça cerca de dois meses depois.
Em vídeo divulgado no início de 2014, Zé Maria acusa Mysheva de planejar a morte de Thiago. Ele disse que, no dia do crime, a mulher pediu para que o noivo desacelerasse o carro depois que outro veículo cortou luz para eles e que ela teria vendido cabeças de gado para pagar pistoleiros. Na época, o advogado José Augusto Branco, que defendia Mysheva Martins, negou as acusações.
