SDS vai reformular Pjes para forçar policial a aderir a programa

A Secretaria de Defesa Social (SDS) partiu para o ataque à recusa dos policiais militares em fazer jornada extra e vai reformular o polêmico Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes), hoje o principal alicerce do governo do Estado para potencializar a capacidade de policiamento nas ruas, em especial da PM. No lugar de voluntário, com o pagamento de horas extras durante as folgas dos policiais, o Pjes vai virar um programa de gratificações. Nos bastidores, a leitura é de que, com a mudança, a SDS conseguirá minimizar o caráter de manobra política que o Pjes adquiriu nos últimos anos, tirando poder das associações de classes.

A proposta de mudança foi adiantada, ontem, pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, durante a entrega de 15 novas vans tipo xadrez e 530 coletes à prova de balas para o sistema penitenciário de Pernambuco. Mas ainda sem muitos detalhes sobre a nova formatação do programa. “Embora exista há muitos anos, o Pjes não é bom para ninguém. Nem para o policial nem para o Estado. Mas é o que temos para tentar reduzir o déficit de policiais. Hoje, ele é voluntário, ou seja, não podemos impor a adesão. Por isso, queremos transformá-lo em cotas de gratificações que serão dadas diretamente ao policial. Assim, otimizaremos o efetivo e valorizaremos o profissional”, afirmou o secretário.

Segundo informações da Associação de Cabos e Soldados Militares de Pernambuco, das 14 mil cotas que são oferecidas mensalmente no Estado, apenas 800 foram cumpridas no mês de fevereiro. O número mostra que, de fato, os PMs não estão aderindo ao programa de jornada extra. Angelo Gioia não explicou, por exemplo, quais os critérios para as gratificações nem qual a ampliação de jornada a que estarão condicionadas. “Ainda estamos formatando a proposta. Ela foi apresentada a alguns secretários de governo e deverá ser submetida ao governador Paulo Câmara na próxima semana”, explicou Gioia. Por nota, a SDS informou que a proposta de modificação da forma de gratificação dos policiais está em fase de construção na PM e que, quando finalizada e aprovada pelos órgãos e gestores que integram o Pacto pela Vida, deverá ser encaminhado um projeto de lei, de autoria do Executivo, para votação na Assembleia Legislativa (Alepe).

Angelo Gioia repassou a informação ao comentar o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, para investigar uma possível omissão e/ou insuficiência do governo do Estado para suprir o déficit de pessoal na PM. “Fomos notificados ontem (quarta-feira) e estaremos repassando todas as informações necessárias para o promotor. Estamos buscando reduzir esse déficit de pessoal, atuando em várias frentes”, disse o secretário. O MPPE entrou no caso diante do aumento de 47,3% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Estado, nos dois primeiros meses de 2017 em relação ao mesmo período de 2016.

REAÇÃO

A Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco reagiu à mudança, mesmo sem ter detalhes do processo. “Essa notícia de mudança do Pjes é mais um claro sinal da falta de diálogo do governo. Estão reformulando o programa e nós não sabemos de nada. Se for para beneficiar o policial, seremos a favor. Caso contrário, a categoria não aceitará”, avisou o vice-presidente da entidade, Nadelson Leite.