SBT pode ter que se retratar e pagar R$ 500 mil por opinião de Sheherazade

O SBT está sendo processado pelo Ministério Público Federal, que pede retratação e multa de R$ 500 mil para a emissora por conta de comentários de Rachel Sheherazade.

A Procuradoria da República da 3º Região (PRR3) quer a condenação da emissora por exibir os comentários em defesa de uma ação de pessoas que espancou um suposto criminoso de 15 anos e o prendeu nu, com uma tranca de bicicleta no pesoço, a um poste no Rio de Janeiro.

Na ocasião, Sheherazade comentou que "o marginalzinho" "tinha a faixa mais suja que pau de galinheiro" e que "a atitude dos vingadores é até compreensível". Concluiu com a mensagem: "aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!" (veja vídeo abaixo).

APELAÇÃO

Em apelação a ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3), o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg contesta sentença da primeira instância, que considerou improcedente a ação civil pública ajuizada em setembro de 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

“A ação civil pública foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência, assim como de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais”, explicou Rothenburg.

Nesta ação, Procuradoria da República quer que a emissora de Silvio Santos veicule um quadro com a retratação dos comentários da jornalista, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.

VEJA O VÍDEO DE RACHEL SHEHERAZADE