SBT é vetado de veicular chamadas 'duvidosas' sobre reformas de Temer

O SBT passou a exibir nesta semana chamadas sobre a reforma trabalhista sugerindo que o telespectador se informe sobre a reformulação proposta pelo governo. De acordo com o portal UOL, o teor do vídeo é diferente de outros, veiculados pela emissora entre abril e junho, que diziam, em tom alarmista, que "o Brasil quebra se a reforma da Previdência não for aprovada".

A mudança das chamadas tem uma explicação: O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) abriu inquérito e constatou que a emissora de Silvio Santos exibia "chamadas publicitárias com informações duvidosas sobre o tema".

"Trata-se de propaganda possivelmente sem base fática ou documental, que não exprimiria opinião, mas sim afirmativa que sem a aprovação das reformas o país estará quebrado e o trabalhador ficaria sem salário", analisou a procuradora Renata Coelho, responsável pelo Inquérito Civil.

As mensagens veiculadas anteriormente provocavam o telespectador com questionamentos como: "Você sabe que, se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?", "Você sabe que o Brasil quebra se não aprovar a nova lei da Previdência?", "Você sabe que alguns stados brasileiros estão sem dinheiro para pagar as duas contas?"; "Você quer que aconteça o mesmo com o Brasil?".

Ainda de acordo com o UOL, o SBT assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a exibir mensagens educativas e reflexivas sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Michel Temer.

O TAC também obrigou o SBT a suspender a exibição das chamadas anteriores, com tom alarmista. Caso contrário, a emissora poderá pagar multa de R$ 10 mil por veiculação. A penalidade será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra instituição a critério do MPT.

JUSTIFICATIVAS

O SBT, de acordo com o MPT, afirmou que o "objetivo foi motivar a reflexão sobre o tema" e explicou que as chamadas deixaram de ser exibidas desde 12 de junho. "O SBT é empresa idônea, responsável e prima pelo cumprimento da legislação", afirmou o representante da emissora ao Ministério Público.

A emissora começou a exibir as chamadas favoráveis às reformas após um encontro entre Temer e Silvio Santos, em abril deste ano.