Ministra Cármen Lúcia vota a favor da liberação das biografias não autorizadas

No julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que decide nesta quarta-feira (10) sobre a liberação de biografias não autorizadas, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou a favor da liberação das obras. "'Cala boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", disse.

O segundo ministro a se pronunciar, Luís Roberto Barroso, disse que seu voto está "em consonância" com o da relatora.

ENTIDADES
Entidades que representam escritores e pesquisadores, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defenderam nesta quarta-feira (10) que a autorização prévia para esse tipo de livro representa censura.

Os ministros avaliam se é legal a aplicação a livros biográficos de dois artigos do Código Civil segundo os quais sem autorização prévia escritos sobre pessoas com fins comerciais podem ser proibidos. O caso se arrasta desde 2012, quando a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da aplicação.

Representante da Anel, o advogado Gustavo Binenbojm afirmou que a exigência de autorização prévia é uma forma privada de censura e fere a Constituição, uma vez que desrespeita o direito de expressão do autor, especialmente em relação a figuras públicas.

"O controle prévio das biografias compromete a liberdade de informação e a busca pela verdade", disse o advogado.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, as biografias devem ser livres e imparciais até para permitir a real avaliação sobre o retratado, permitindo a divulgação de erros e acertos cometidos pelo biografado. Ele destacou ainda que eventuais distorções poderão ser tratadas na Justiça, sendo que "fatos inverídicos e ofensas à honra" devem ser punidos pela lei.

Na avaliação de Thiago do Amaral, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a "censura" extrapola as biografias e coloca em risco pesquisas e a vida acadêmica. "Cria-se um ambiente hostil ao esforço intelectual", disse. "O que está em jogo aqui é a construção da história nacional", disse.

CASO A CASO
Advogado do Instituto Amigo, do cantor Roberto Carlos, Antônio Carlos de Almeida Castro, defendeu que o Judiciário possa proibir publicação de biografias, permitindo que os biografados recorram à Justiça, e que está em discussão o respeito à dignidade da pessoa humana.

Para o advogado, o direito de privacidade e da intimidade são tão importantes quanto o direito à liberdade de expressão. "Falaram em censura. A única censura é a de impedir o cidadão que tem sua intimidade afetada de questionar", disse.

Roberto Carlos, que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 ("Roberto Carlos em Detalhes", de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade.

O cantor criou o instituto em 2013 após deixar o grupo Procure Saber, que reuniu Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Gilberto Gil, entre outros, para se posicionar contra as biografias não autorizadas.

Além de setores da classe artística, parte dos políticos também resiste à liberação. Em meio à batalha, o Congresso começou a discutir a questão. Os deputados chegaram a aprovar um texto que libera as biografias sem autorização, mas o projeto ainda aguarda aval do Senado.