Repasse de direitos autorais pelo Ecad é alterado

Uma nova discussão envolvendo a arrecadação de direitos autorais começou nesta semana, após a presidente Dilma Rousseff assinar o decreto 8.469, que regulamenta a cobrança, arrecadação e distribuição dos recursos oriundos dos direitos autorais, na última terça-feira (23), modificando a forma de atuação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad).

Com a nova medida, as associações de compositores e intérpretes terão que se habilitar, junto ao Ministério da Cultura, e só poderão ser dirigidas por titulares de direitos; o repasse do valor arrecadado deve aumentar gradativamente, dos 75% atuais para 85%, num período de quatro anos, fixando a taxa administrativa no percentual máximo de 15%; as emissoras passam a ser obrigadas a tornar pública a relação das obras que usam.

A empresária Paula Lavigne, presidente da Associação Procure Saber (APS), que tem entre seus membros grandes arrecadadores como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Chico Buarque e Milton Nascimento, comemorou as mudanças em e-mail enviado ao jornal O Estado de São Paulo. “Esta lei é uma conquista de todos, que uniu toda uma classe em prol do direito do autor, hoje tão demonizado no mundo do digital. A aprovação da lei 12.853/2013 e agora sua sanção são uma importante ferramenta para que os criadores sejam valorizados e pagos como merecem”, diz.

Há também quem não acredite que a regulamentação irá melhorar a “relação conflituosa” entre o Ecad e a classe artística, como o músico cearense Alcymar Monteiro, que afirma a sua descrença: “Não sei se essas novidades vão melhorar em alguma coisa. O autor é burlado de todas as maneiras, os valores repassados são vergonhosos e o artista, no Brasil, não ganha dinheiro com a sua obra. Com exceção de uns e outros do eixo Sul-Sudeste, por exemplo, que tem uma ‘cotação’ de músicas tocadas nas rádios do Rio e SP como parâmetro para o resto do País”. 

O questionamento se estende a obrigatoriedade das rádios tornarem públicas as obras utilizadas: “Depende da forma como elas vão trabalhar, mas ainda não acredito que mude em alguma coisa. Não há um sistema de identificação da música que está sendo tocada. Como o autor vai controlar quantas vezes a sua música está tocando?”, questiona.

Há ainda artistas que reagiram com indiferença às novidades, alegando fazer parte de uma faixa do mercado que não é atingida pelo sistema de arrecadação. “Eu enlouqueci com essas questões de direitos autorais, principalmente nos meus quatro primeiros discos. Mas pertenço a um mercado intermediário, autogestor e independente. Então, não tenho a mínima dificuldade em relação a isso”, pondera o músico Silvério Pessoa.

“As rádios não tocam minhas músicas, nem tenho canções em trilhas de novelas. Essa talvez seja uma questão para um nicho que ainda depende de gravadoras e editoras, e que dependa da venda de discos”, complementa.