Código Civil respeita dívida argentina, diz Kirchner

A presidente da Argentina Cristina Kirchner tentou, em anúncio feito nesta terça-feira (7), assegurar aos argentinos temerosos e aos investidores que o novo Código Civil, assinado hoje, vai respeitar os depósitos bancários e as dívidas denominadas em moeda estrangeira do país.

Quando os legisladores da coalização da presidente iniciaram a difícil tarefa de reformar o Código Civil, foram questionados por investidores que afirmavam que certas cláusulas no projeto de lei poderiam dar aos devedores, inclusive ao governo federal, a opção de pagar as suas dívidas em moeda estrangeira com pesos argentinos.

"Em questões monetárias, este Código Civil dá segurança e certeza para todos: para os depositantes, para os bancos, para os usuários, para os consumidores", disse a presidente num anúncio veiculado na televisão, logo após assinar a nova legislação.

A Câmara baixa do Parlamento argentino aprovou o código na semana passada, mais de um ano após o projeto de lei ter passado pelo Senado. O novo Código Civil, que cobre áreas da legislação como direitos de propriedade, acordos comerciais e casamento, não entrará em vigor até janeiro de 2016.

A Argentina está sofrendo com a escassez de dólares, que agrava o que muitos analistas consideram a pior recessão do país em mais de uma década. A economia pode encolher cerca de 2% neste ano à medida que o governo corta importações para poupar moeda forte, a inflação chega a 40% e o Brasil reduz a compra de bens da Argentina, dizem economistas.

Incapaz de pedir dinheiro emprestado fora do país por causa de uma disputa judicial com credores numa Corte nos EUA, a administração de Cristina está mais dependente do que nunca das reservas de moedas fortes do banco central para pagar suas dívidas e a conta de importação. A queda nas reservas para os US$ $27,8 bilhões atuais, de um recorde de US$ 52,6 bilhões no início de 2011, faz com que muitos investidores se perguntem se o governo poderá ficar sem dólares. No entanto, a presidente argentina e seus ministros já garantiram, repetidamente, que o país vai pagar suas dívidas. Fonte: Dow Jones Newswires.