Caixa tenta evitar favelização do 'Minha Casa'

A entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida com problemas de infiltração, mofo e rachaduras fez com que a Caixa Econômica Federal adotasse regras mais restritivas na liberação de financiamento de imóveis construídos pelos intitulados “novos empreiteiros” - pessoa física que compra terreno com o próprio dinheiro para construir moradias no âmbito do principal programa habitacional do governo.

A partir de julho, se os problemas persistirem, o banco público pode optar ainda por regras diferenciadas de acordo com a região ou o porte do município. A preocupação do governo é de que empreendimentos de má qualidade se tornem no futuro uma grande favela.

As regras para liberação desse empréstimo para compra de moradia feita pelo “novo empreiteiro” estão mais severas desde fevereiro quando a Caixa identificou que o maior número de reclamações estava concentrado nesse tipo de operação, geralmente em áreas afastadas e sem pavimentação.

Na ocasião, o banco estabeleceu regras de transição, válidas até 30 de junho, para liberação de empréstimos para imóveis concluídos e em produção.

Uma das exigências temporárias, que pode se transformar em permanente, é a existência de asfaltamento na rua em que o imóvel estiver localizado. Esse é um dos tópicos que têm sido alvo de muitas críticas. Isso porque, em algumas cidades, não existe um porcentual elevado de pavimentação, o que limita o número de terrenos que podem ser direcionados para o programa.

Além disso, já está sendo exigida a comprovação técnica, ou declaração do município, de que o imóvel está inserido na malha urbana; a existência de responsável técnico, mesmo no caso em que essa exigência seja dispensada pelo município; o memorial descritivo do imóvel devidamente assinado pelo responsável técnico; e o laudo de vistoria específico com foco em itens essenciais de qualidade e segurança que será realizado por um técnico autorizado pela Caixa. O comprador do imóvel tem ainda de assinar uma declaração sobre ciência quanto às condições de infraestrutura do imóvel.