Para empresas, valor pago no Minha Casa reduz qualidade

O mercado da construção civil afirma que há defasagem entre as exigências da nova norma de desempenho para uma qualidade mínima nos imóveis e o que o governo paga por moradia, principalmente em relação às unidades habitacionais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1 6 mil.

Especialistas afirmam que, para atender ao padrão mínimo exigido pela norma, as construtoras gastarão mais porque não poderão economizar em dois itens, geralmente relegados em projetos de habitação popular: o projeto arquitetônico e a qualidade dos materiais. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Simão, diz que o reajuste é necessário para dar condições às empresas de investir em tecnologia e contratar projetos mais detalhados.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Haroldo Pinheiro, diz que os profissionais devem ficar mais atentos com a responsabilidade ao produzir projetos do programa. "As construtoras não poderão mais entregar apenas desenhos técnicos, projetos esquemáticos, somente com informações básicas com o único intuito de receber a autorização das prefeituras."

Segundo Pinheiro, as regras deveriam ser aplicadas mesmo antes de a norma entrar em vigor, mas a realidade mostra que a maioria dos imóveis de programas de habitação popular não as cumpre. Os projetos deveriam custar 5% do valor do empreendimento. Mas, para baixar o custo, os empreiteiros costumam pagar até menos de 1%. 

"Se quer qualidade nos empreendimentos, o governo tem de ceder na questão do aumento", diz Roberto Kauffmann, presidente do Sinduscon-Rio. Como exemplo de critérios de qualidade da norma que ainda não estão sendo colocados em prática no programa, ele cita as questões de isolamento térmico e acústico, além de critérios de sustentabilidade. Um dos poucos consensos entre o mercado e o governo é a necessidade de melhorar a qualidade dos imóveis para aperfeiçoar o desempenho acústico e térmico das moradias. No caso do isolamento acústico, são comuns as reclamações dos beneficiários. Para cumprir os critérios da norma, é preciso fazer uma adequada isolação nas fachadas, coberturas, entrepisos e, principalmente, paredes de geminação.

O ruído gerado, por exemplo, pelas crianças no playground e música alta são causas de desentendimentos e estresse nos condomínios. Para Raquel Ribeiro, da Cbic, além de proporcionar mais qualidade aos imóveis, a norma também traz segurança jurídica às construtoras.