Desfalcado, Cade atrasa decisões de grandes casos

A saída de três conselheiros nos últimos meses abriu uma crise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), principal órgão de análise de fusões e aquisições de empresas e controle da concorrência no País. O tribunal está incompleto desde fevereiro, quando o mandato do conselheiro Ricardo Ruiz venceu. Outros dois integrantes deixaram os cargos em agosto. O quórum reduzido ao mínimo permitido para o tribunal, que é de quatro membros, tem travado a pauta do plenário.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, identificou que 13 processos não podem "ser pautados". De acordo com as regras internas, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, e o conselheiro Gilvandro Araújo, não podem participar das votações por terem trabalhado na Procuradoria do Cade ou por participarem das investigações na fase de inquérito.

A lista inclui os recursos jurídicos apresentados pelas cimenteiras para derrubar a multa de R$ 3,1 bilhões, aplicada contra o cartel do cimento formado pelas gigantes Votorantim, Holcim, InterCement (antiga Camargo Corrêa Cimentos) e Cimpor. Foi a maior punição da história do Cade e o julgamento do recurso ficará suspenso até a recomposição do colegiado.

A pauta também está travada para a análise de cartéis de combustíveis envolvendo as gigantes Raízen (da associação da Shell com a Cosan) e Liquigás. Os integrantes do Cade não falam abertamente sobre o tema, mas reservadamente assumem que, sem a formação completa, o ideal é evitar colocar em pauta temas de envergadura envolvendo grandes empresas até que novos membros sejam escolhidos.

A tendência é de que a pauta de julgamento seja recheada por casos menores, como o que envolve empresas regionais de planos de saúde. O ritmo de sessões de julgamento também está sendo controlado. Não à toa, o tribunal realizou apenas uma sessão em setembro e outra, quase um mês depois, no início de outubro. A média de reuniões abertas para julgar casos é de duas sessões por mês.

"Esse quórum mínimo, lembrando que o presidente não relata processos, apenas vota, já está prejudicando o Cade", afirma o ex-conselheiro e professor da FGV-SP, Paulo Furquim.

Segundo ele, com apenas três relatores habilitados, as empresas estão esperando pareceres do órgão para seguir com fusões, como prevê a Lei de Defesa da Concorrência nº 12.529, adotada em 2011. A nova legislação tornou obrigatória a notificação ao Cade antes de os negócios serem fechados. Com isso, as companhias dependem de aval do tribunal antes de concluir a transação.

Levantamento da consultoria Transactional Track Record (TTR), divulgado em agosto, mostrou que nos oito primeiros meses do ano as fusões e aquisições atingiram quase R$ 132 bilhões no País - superando os R$ 127 bilhões de todo o ano de 2013. O que significa que mais casos devem chegar ao Cade antes do fim do ano. 

A aquisição da empresa de telefonia GVT, da francesa Vivendi, pela espanhola Telefônica, avaliada em R$ 22,6 bilhões, está nesta lista. "Como na nova lei o parecer do Cade é necessário para uma fusão ser concluída, as empresas estão paradas esperando o órgão decidir", diz Furquim, que faz consultoria para empresas.

Sobrecarga

A espera pela recomposição da Corte já é vista como uma brecha que pode impactar seu desempenho no restante deste ano, de acordo com fontes do órgão regulador ouvidas pelo Broadcast. O vácuo do plenário pode estar, segundo essas fontes, levando os conselheiros a optarem por protelar a apresentação dos relatórios de análise dos processos à espera do reforço do quórum do plenário. Procurado, o Cade não quis comentar.

Ex-presidente do Cade e, agora sócio da consultoria GO Associados, o advogado Gesner de Oliveira avalia que o problema da espera é o risco de acúmulo de processos pelos membros que ocupam a Corte. "Infelizmente, essa situação de quórum limitado já ocorreu várias vezes. Isso gera uma sobrecarga (nos conselheiros) e a impossibilidade de julgar", afirma.

Furquim também aponta a sobrecarga como um problema. Ele avalia que diante de uma fusão, que tem prazo para ser apreciada, e um processo envolvendo cartéis, os três conselheiros em atividade podem estar privilegiando as transações para não verem o tempo expirar. "Não se faz milagre com três conselheiros. Eles estão sobrecarregados, acumulando processos e trabalhando muitas horas", diz.