Renúncia com desonerações soma R$ 84,462 bilhões no ano

A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 84,462 bilhões de janeiro até outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal. O valor é 34,32% maior que os R$ 62,880 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Só em outubro deste ano a renúncia foi de R$ 8,451 bilhões, número 21,19% maior que os R$ 6,974 bilhões registrados no mesmo mês de 2013. 

A desoneração referente à folha de salários somou R$ 15,880 bilhões de janeiro a outubro de 2014, sendo R$ 1,642 bilhão no mês passado. 

O valor das desonerações ganhou importância depois que o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Com a mudança, o governo poderá abater da meta de superávit primário deste ano todo o valor deixado de arrecadar com as desonerações e os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

REFIS - A arrecadação com o Refis somou R$ 1,666 bilhão em outubro, abaixo do esperado pela Receita Federal, de R$ 2,2 bilhões. Pelo segundo mês consecutivo, os recursos extras com o parcelamento frustraram a estimativa do Fisco. No mês passado, a Receita disse que teria que esperar a arrecadação de outubro para entender os fatores que estão levando a um recolhimento menor que o cálculo feito na adesão ao Refis em agosto. O valor de outubro ficou próximo ao de R$ 1,637 bilhão de setembro. Com os valores mensais abaixo do esperado, dificilmente o governo conseguirá arrecadar os R$ 18 bilhões esperados para este ano com o Refis. 

No acumulado de agosto a outubro, as receitas extraordinárias com o parcelamento somam R$ 10,433 bilhões. Ainda assim, o Refis ajudou a arrecadação a bater recorde no acumulado do ano. Para novembro, haverá um reforço de caixa porque acaba no final do mês a possibilidade para que as empresas quitem parcelamentos em andamento usando a base de cálculo negativa da CSLL, desde que paguem 30% do valor do débito em dinheiro. A Receita espera recolher R$ 3 bilhões com a abertura dessa possibilidade aos contribuintes.