Cobrança por prejuízo de Pasadena no TCU é fatiada em 3 processos

O processo no TCU (Tribunal de Contas da União) de cobrança dos prejuízos pela aquisição da Refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras será divido em três processos separados.

A decisão foi anunciada ontem pelo relator do procedimentos, ministro Vital do Rego, que justificou a medida como sendo a forma mais rápida e eficiente de fazer a cobrança dos prejuízos apontados pelo TCU no ano passado com essa aquisição.

Em 2014, tribunal considerou que houve US$ 792 milhões (R$ 2,4 bilhões) em valores pagos a mais e responsabilizou 11 ex-diretores da empresa. No início deste ano, o TCU modificou a decisão e incluiu mais um diretor da empresa no processo, aumentando para 12. Dez deles tiveram os bens bloqueados.

Entre os que terão que responder pelos prejuízos estão os dois ex-presidentes da companhia, Graça Foster (que não teve bens bloqueados ) e José Sérgio Gabrielli. Todos os funcionários terão direito a prestar esclarecimentos que poderão fazer o TCU até mesmo alterar a decisão de que eles paguem o prejuízo apontado.

Na decisão de julho, o TCU considerou que houve quatro irregularidades na compra que levaram ao prejuízo bilionário na estatal. A primeira foi a compra da refinaria, que pertencia à empresa belga Astra Oil, sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option) prejudicial à Petrobras. Só este prejuízo causou um dano de US$ 580,4 milhões. Essa ação será analisada num processo único.

O outro prejuízo apontado foi deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria, causando dano apontado de US$ 39,7 milhões, que também será tratado em um processo separado.

O TCU também apontou que a diretoria da empresa assinou de uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor US$ 79,9 milhões superior ao que era previsto no contrato. Nesse caso, há apenas dois responsabilizados: o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Nestor Cerveró.

E, por último, a empresa também postergou o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009, que determinava que a estatal tinha que pagar à Astra, causando mais US$ 92,3 milhões de prejuízo. Esses dois pontos serão analisados num único processo.

RAPIDEZ

Com o fatiamento do processo, a estimativa é que eles também possam ser jugados de forma mais rápida já que, para alguns pontos, há controvérsia sobre se há ou não prejuízos e, em outros, as irregularidades podem ser apontadas de forma mais clara.

A Petrobras alegou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição de Pasadena e que o TCU desconsiderou alguns dos relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação. Os diretores da empresa também alegam, em depoimentos à diferentes comissões do Congresso, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria americana.

HISTÓRICO

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, aí incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da Estatal, José Sérgio Gabrielli, diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.