Levy pede que estados não se precipitem em convalidar incentivos fiscais

Os estados não devem se precipitar em convalidar os incentivos fiscais antes da unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele pediu paciência aos governadores em relação ao tema.

Para o ministro, a convalidação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, antes do fim das negociações para o fim da guerra fiscal, pode surtir o efeito contrário e estimular a fuga de investimentos do país.

“Estamos em um momento que exige paciência para lidar com situações complexas. É preciso muito cuidado para tomar decisões difíceis de reverter. O Brasil pode até perder o grau de investimento [garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública], com todas as consequências para os investimentos das empresas”, alertou Levy.

Desde 2011, o Senado discute a resolução que unifica a alíquota do ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria é transportada do estado produtor para o estado consumidor. Em 2013, o governo chegou a um acordo que prevê a unificação gradual do imposto em 4% em um prazo de oito anos. A medida, na prática, põe fim à guerra fiscal ao reduzir o espaço para os governadores concederem incentivos fiscais que atraem empresas, mas têm alto custo para a arrecadação dos estados.

Para Levy, somente após a aprovação dessa resolução, o Confaz pode convalidar os benefícios fiscais existentes, que se encerrariam após a vigência dos contratos. Segundo o ministro, a unificação do ICMS interestadual daria um sinal positivo aos investidores por estabelecer um prazo para o fim da guerra fiscal. “Nem importa o prazo da unificação, oito anos ou dez anos. O que importa é que a unificação do ICMS traz certeza aos investidores. A convalidação dos incentivos atuais pelo Confaz virá com naturalidade assim que a situação se estabilizar”, disse.

Embora a guerra fiscal atraia empregos em um primeiro momento, a manutenção dos incentivos pelos estados, disse o ministro, é nociva para a economia porque faz todos os governos estaduais arrecadarem menos, piorando as contas do setor público. “A guerra fiscal provoca a erosão da receita dos estados. A unificação do ICMS é uma solução estrutural para aumentar investimentos”, acrescentou o ministro.