Bancos suspendem consignado a servidor público

Bancos públicos e privados suspenderam a oferta de crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) aos servidores públicos federais após a divulgação de suspeita do envolvimento da Consist Software, empresa responsável pela gestão do sistema que autoriza os pagamentos, na Operação Lava Jato. Dentre as instituições que teriam paralisado a oferta, conforme fontes, estão Bradesco, Itaú Unibanco/BMG, Bonsucesso (Santander), Pan (ex-Panamericano), BGN (Cetelem, BNP Paribas).

Os bancos já estavam limitando a oferta de consignado a servidores públicos federais há cerca de uma semana, conforme uma fonte com conhecimento no assunto. A partir do meio-dia desta terça-feira (18) todos suspenderam as concessões por tempo indeterminado. O último a paralisar a oferta teria sido o Bonsucesso, que tem joint venture com o Santander nessa modalidade de crédito.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou, em nota, que bancos suspenderam os empréstimos consignados aos servidores públicos federais, mas não citou os nomes das instituições. "Os bancos estão revendo sua participação no convênio firmado entre a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e as autoridades públicas", informou a Febraban.

O Banco do Brasil esclareceu que não adotou nenhuma medida restritiva à oferta de crédito consignado aos servidores públicos federais. "Os clientes do Banco do Brasil podem continuar a simular ou contratar as operações, nas mesmas condições, nas agências e demais canais alternativos", afirmou.

De acordo com a Febraban, os bancos acompanham o caso do ponto de vista técnico, com o objetivo de colaborar com o Ministério do Planejamento na migração para um novo sistema de processamento das folhas de pagamento, garantindo a continuidade do serviço para os servidores. "O objetivo é desenvolver um processo de migração de plataforma totalmente transparente para o servidor usuário do serviço", acrescenta a entidade.

A Consist Software está sob suspeita da Operação Pixuleco II, 18.ª fase da Operação Lava Jato. A empresa foi contratada pelo Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) após estas entidades firmarem acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento, em 2009. A Consist é responsável pelo repasse aos bancos das informações da associação sobre autorizações para tomada de crédito consignado.

O Ministério do Planejamento informou no último dia 13 de agosto que irá rescindir em trinta dias acordo de cooperação. O governo também já abriu sindicância no início desse mês para investigar possíveis irregularidades no acordo. A Comissão de Sindicância tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para apresentar suas conclusões.

"Não há relação entre o MP e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado entre o MP e as entidades SINAPP e ABBC", afirma o ministério do Planejamento.

O ministério está desenvolvendo, desde o início de 2015, projeto do novo sistema por meio de um consórcio Serpro e Dataprev, que dará continuidade a gestão das consignações, no lugar da Consist Software.

A ABBC já havia sinalizado o possível rompimento do contrato. Ontem, a entidade informou que notificou a Consist e pediu esclarecimentos "acerca dos fatos noticiados, com vistas ao início do processo de rescisão contratual".

Procurados, os bancos mencionados acima não confirmaram a suspensão dos empréstimos até o fechamento desta matéria.