Governadores cobram que Senado vote compensação por isenção do ICMS

Os governadores Pedro Taques (PSDB-MT) e Simão Jatene (PSDB-PA) estiveram no Senado nesta terça-feira (15) para pressionar o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela votação do projeto de lei que autoriza a União a repassar R$ 1,9 bilhão a Estados, o Distrito Federal e municípios como compensação pela isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para exportação.

O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e tramita em regime de urgência no Senado. Segundo Renan, ele pode ser votado ainda na sessão desta terça caso o plenário consiga limpar a pauta, que está trancada com duas medidas provisórias. Os recursos sãos referentes a restos a pagar do Orçamento de 2014.

Mesmo em um cenário de crise econômica e ajuste fiscal enfrentado pelo governo federal, os tucanos reclamaram que a União tem segurado os repasses desde o ano passado, o que agrava a dificuldade que os Estados também enfrentam para fechar suas contas.

"É importante isso que nesse momento de ajuste nós precisamos desses valores que a união nos deve de 2014. Porque de 2015 só Deus sabe quando o Congresso vai aprovar o projeto", afirmou Taques. Segundo o governador, a União deve R$ 600 milhões ao Mato Grosso referentes a 2014 e cerca de R$ 400 milhões só do primeiro semestre deste ano.

O projeto, enviado pelo próprio Executivo, determina que o montante a ser pago será dividido em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões, que serão repassados até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste anos. Do total que poderá ser repassado a cada Estado, o governo repassará 75% para o próprio Estado e 25% para os seus municípios.

Após a reunião, Renan garantiu que colocará o projeto em votação ainda nesta terça. "É a concretização de um direito dos Estados da Federação. Lá atrás fizeram a lei que incentivava a exportação, a Lei Kandir, e os Estados não tiveram, até agora, nenhuma segurança com relação à entrega daquilo que eles têm direito [a receber como compensação]", afirmou o peemedebista.

As transferências da União ocorrem anualmente desde 2004 para compensar a perda dos Estados e municípios pela isenção de ICMS, como previsto na Lei Kandir, que tem como objetivo estimular as exportações brasileiras.

CPMF

Renan afirmou que a recriação de um imposto nos moldes da CPMF não foi discutida com os governadores. O peemedebista voltou a dizer que o Congresso irá colaborar com qualquer saída para o Brasil. "Não vamos fechar as portas para a retomada do crescimento da economia. Muito pelo contrário, vamos fazer a nossa parte", disse.

"Muitas vezes é melhor você cortar gasto, melhorar a eficiência do que aumentar imposto, mas o Legislativo não vai fechar nenhuma porta do Brasil, não vai dificultar a vida do Brasil. Queremos que o país retome rapidamente o crescimento da economia", completou.

Após o encontro, os governadores criticaram a proposta do governo. "Antes de aumentar impostos cabe à União fazer sua parte. Tem que fazer o dever de casa que não vem fazendo. Cortar ministérios, cortar gastos, isso é importante. Agora, a criação de impostos não é possível nesse momento de crise econômica. Nós temos que fazer investimentos em infraestrutura para que possamos ter a melhor empregabilidade, aumentar empregos, essa deve ser a receita", disse Taques.

Mesmo com a estratégia do governo de pedir apoio aos governadores para que eles pressionem o Congresso por uma elevação da alíquota do tributo, de 0,2% para 0,38%, para que Estados e municípios possam receber uma parte, os governadores se mostraram contrários à proposta.

"Essa ideia de parcela para os Estados é algo interessante mas eu não mudo a minha opinião. O que precisa se fazer é cortar gastos e enxugar a máquina pública, algo que, infelizmente, não foi feito", disse Taques.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a estratégia do governo de repassar para os governadores da base aliada a tarefa de pressionar o Congresso a aprovar a criação de um imposto nos moldes da CPMF, foi uma "covardia" da presidente Dilma Rousseff, atitude que, em sua avaliação, tira a credibilidade da proposta.

"Quem ganhou a eleição, sabe-se lá como, para governar foi ela [Dilma]. Agora quer que os governadores assumam o ônus que eles não tiveram a coragem de assumir. Por isso que passa muito pouca credibilidade. Esse conjunto improvisado de propostas que em 48h apresenta cortes que durante esses últimos meses o governo não apresentava", disse Aécio.

Em jantar com governadores na noite desta segunda (14), Dilma sugeriu aos governadores aliados que pressionem as suas bancadas no Congresso para que elevem a alíquota proposta pelo governo de 0,2%, exclusiva para a União, para 0,38%, com distribuição também para Estados e municípios.

A estratégia é engajar os chefes dos executivos estaduais na articulação com as bancadas no Congresso para que o novo imposto seja aprovado.Para Aécio, no entanto, qualquer proposta de aumento de impostos será barrada por deputados e senadores.