CNPE mantém apuração atual do preço mínimo do petróleo para cálculo de royalties

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22) resolução para "determinar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo, considerados para o efeito do cálculo dos valores a serem pagos a título de royalties ou de Participação Especial, pelo menos até que a cotação do Petróleo Brent Dated alcance o patamar de US$ 50,00 por barril, considerando a média de sete dias consecutivos". 

A decisão foi antecipada esta semana pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. 

Para determinar a medida, o CNPE considerou que "o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos" e que "novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo, assegurando a manutenção dessas regras ao longo do período de realização dos investimentos e de sua remuneração". 

Além disso, o conselho avaliou que "o segmento de óleo e gás tem grande relevância para a cadeia produtiva nacional, com forte impacto sobre a capacidade de crescimento do País".