Para reduzir dívidas, Estados poderão ceder empresas estatais para a União

O plano de socorro aos Estados, que o governo vai enviar ao Congresso Nacional como parte das medidas de reforma fiscal para reequilibrar as contas do setor público, abrirá a possibilidade de federalização de empresas estatais estaduais. Elas serão aceitas pela União e depois privatizadas.

"Cada Estado vai apresentar a empresa que acreditar que é interessante se desfazer em troca de uma redução no fluxo de pagamento de dívidas", informou ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira. Segundo ele, as empresas de distribuição de gás são candidatas a entrar na lista. Também serão aceitas participações acionárias dos Estados em empresas. 

O resultado obtido com a alienação dos ativos será aplicado, como redutor, nas prestações mensais da dívida que eles têm com a União ao longo dos cinco anos seguintes à venda.

Na primeira grande renegociação das dívidas dos Estados, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, também foram aceitas empresas estatais, como os bancos públicos, por exemplo

Para o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, a possibilidade de a União aceitar as empresas como parte dos pagamentos é positiva, porque melhora o fluxo de caixa dos Estados. "Mas é preciso conhecer os detalhes", disse. Segundo ele, o Estado tem interesse e está estudando alternativas. Mas preferiu não citar o nome de que empresa poderia ser envolvida.

"A ideia é boa, mas, infelizmente, não sei se há condições de se reproduzir a mesma estratégia de duas décadas atrás", disse o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, José Roberto Afonso. 

Para ele, pouca gente atentou para o fato de que a rolagem estadual de dívidas após o Plano Real foi um processo vinculado à desestatização, no âmbito estadual e nacional. "É um processo que exige vontade política, competência técnica e condições econômicas diferenciadas. Não sinto que as mesmas condições estejam postas hoje", disse.

Prazos

No projeto atual, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e será encaminhado ao Congresso no final do março, o governo se propõe a alongar o pagamento da dívida dos Estados com a União em mais 20 anos. O prazo dos empréstimos contratados no BNDES pelos Estados poderá ser alongado em até 10 anos. A expectativa é de redução nos pagamentos que pode chegar a R$ 36 bilhões nos próximos três anos.

Ladeira disse que o plano é positivo porque vai ajudar a melhorar o fluxo de caixa dos governadores neste momento de crise econômica, sem que haja subsídio adicional do Tesouro Nacional na operação, já que as condições de juros dos contratos serão mantidas. 

Segundo o secretário, o BNDES não receberá nenhum tipo de ajuda financeira do Tesouro para fazer essa renegociação com os governadores. Ele destacou ainda que a medida exige contrapartidas dos Estados que quiserem aderir à renegociação. "Não há perdão da dívida", enfatizou o secretário em defesa do projeto, que foi recebido com desconfiança pelos analistas do mercado financeiro.

A maior preocupação dos economistas com a medida, que abre espaço para que os governadores aumentem seus gastos, é com o seu impacto negativo para o cumprimento na meta de superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida pública) dos Estados e municípios em 2016 e nos próximos anos.

Para este ano, a meta para os governos regionais é de um superávit primário de R$ 6,5 bilhões. Dependendo da redução dos pagamentos dos Estados com a renegociação da dívida, a meta pode ficar comprometida e até mesmo o resultado ser deficitário.