Saiba se seu contrato de internet de banda larga pode ter consumo limitado

Se o seu contrato de internet de banda larga fixa não prevê uma limitação no consumo mensal do plano de dados, você está livre. Não será prejudicado. Mas poucos usuários das provedoras que aderiram ao modelo de cobrança (Vivo/GVT, Oi e Net) escapam dessa cláusula.

O debate entre operadoras, entidades de defesa do consumidor e órgãos regulamentadores ainda está acontecendo, mas boa parte dos usuários devem ser afetados. A ideia das empresas? acabar com a mensalidade fixa e cobrar mais de quem navega mais. Como na internet via celular (3G, 4G), passado o limite, ou o usuário paga a mais ou terá a internet reduzida ou até cortada.

Apesar de a polêmica só vir à tona agora, a Net já possui planos com limite de dados desde 2003. A empresa, entretanto, não bloqueia a navegação caso a franquia seja atingida, mas sim reduz a velocidade. A Oi também prevê em seus planos um limite de consumo de dados, mas informa através de nota oficial que “atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa”.

O caso que chamou a atenção foi mesmo o da Vivo. Clientes que eram do programa Speedy e que compraram o serviço até o último dia 04/02 terão os contratos mantidos, com uso ilimitado da internet. O mesmo vale para os clientes GVT (comprada pela Vivo) e Vivo Fibra que adquiriram os serviços até 01/04 deste ano.

Já os que adquiriram o serviço depois dessas datas estão sujeitos ao novo contrato, mas sem bloqueio até 31 de dezembro de 2016. De acordo com a Vivo, “à medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo”.

Diante de toda confusão, resta apelar à Justiça. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou uma petição online pedindo que as operadoras sejam impedidas de comercializar planos franqueados com previsão de bloqueio. Para a associação, as empresas são obrigadas a garantir o provimento do serviço de conexão à Internet, sem interrupção, podendo apenas reduzir a velocidade.