Justiça aceita recuperação judicial da Oi

O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu na quarta-feira, 29, o pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi. O processo, o maior na história do País, envolve débitos de R$ 65,4 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões em dívidas financeiras. As negociações com os credores serão retomadas ainda nesta semana, disse Marco Schroeder, presidente da Oi, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A Oi tem agora 60 dias úteis para apresentar novo plano de reestruturação de sua dívida. "Vamos conversar com os credores e teremos um período para eles analisarem, negociarem e aprovarem se estiverem de acordo", disse o executivo, que assumiu a presidência da tele após a renúncia de Bayard Gontijo, em 10 de junho. 

Schroeder afirmou que a intenção é manter no processo de recuperação judicial o mesmo desenho de acordo que vinha sendo negociado com bondholders nos últimos meses. Entretanto, acredita que o aumento de capital previsto na proposta poderá ser maior do que os R$ 5 bilhões considerados inicialmente nas negociações. 

Pelo modelo anterior, haveria desconto da dívida, conversão de parte dos débitos em dívida nova e também a conversão em ações. O valor do aumento de capital poderia ser maior agora, segundo o executivo, uma vez que a negociação anterior era apenas com bondholders.

O executivo reiterou que nada mudou nas atividades operacionais da companhia. "A recuperação judicial permite que seja mantida e preservada a operação normal dos serviços."

Justificativa

Em sua decisão, o juiz considerou o fato de a empresa ser uma das maiores no setor de telecomunicação no mundo. "Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial (...) impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos."

Viana determinou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente no prazo de cinco dias uma relação de até cinco empresas administradoras judiciais. A lista será avaliada pela Justiça para nomeação do administrador judicial. Só Anatel tem cerca de R$ 15 bilhões em contingenciamentos. 

Na quarta, antes da aprovação do pedido de recuperação judicial da Oi, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, voltou a reforçar que a tele não poderá contar com recursos públicos. "O governo dará todo o apoio possível, mas esse apoio não poderá ser entendido como qualquer ação para beneficiar a concessionária", afirmou. 

O ministro disse ainda que tem conversado com as demais operadoras para passar segurança às empresas sobre as condições de atuação e para que "continuem acreditando no Brasil".

Na tarde de quarta, durante evento do setor, o presidente executivo da América Móvil no Brasil (Claro, Embratel e NET), José Félix, disse que o processo de recuperação judicial da rival não estimula a consolidação no País, diante da insegurança jurídica e da elevada carga tributária do setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.