Companhias apontam entraves para desenvolvimento da aviação no país

Burocracia, deficiências na infraestrutura dos aeroportos, questões econômicas, como guerra fiscal e impostos, que afetam o preço do combustível, são apenas alguns problemas que a aviação regional enfrenta, afirmam representantes de empresas áreas.

Segundo a diretora de Relações Institucionais da Azul, Patrizia Xavier, para desenvolver uma rota, é preciso submeter aeroportos locais aos requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que são as mesmas da aviação internacional e não foram adaptados às realidades regionais.

Entre as dificuldades enfrentadas pelo setor, Patrizia citou as normas referentes à resistência da pista de pouso dos aeródromos e a exigência de caminhões de bombeiros, com máquinas caras, em localidades que nem têm a corporação. Só a manutenção desses servidores consumiria grande parte do orçamento da prefeitura, disse a diretora da Azul.

Patrizia afirmou que o descredenciamento de aeroportos por falhas nas exigências afeta toda a construção da malha aérea. Apesar desse cenário, ela disse acreditar que a situação seja contornada. “Existem regras que podem ser adaptadas ao mercado brasileiro, mas ainda garantindo segurança”, afirmou.

O assunto foi discutido nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, que analisa o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Criado em 2015 pela Lei 13.097, o programa visa a estimular a operação de empresas em voos de menor escala e longe dos grandes centros urbanos.

Guerra fiscal

As companhias aéreas reclamam também da guerra fiscal e da cobrança de alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada estado, que podem trazer distorções que afetam o preço da operação. No Sudeste, o valor do litro de combustível gira em torno de R$ 3, enquanto em Mato Grosso ou na região amazônica pode chegar a R$ 7.

De acordo com o presidente da Passaredo, José Luiz Felício Filho, em alguns casos, a questão é tão relevante que se chega a diminuir o número de passagens vendidas para determinado voo para evitar o reabastecimento em localidades onde o querosene mais caro, o que afeta a viabilidade da oferta de voo.

Novos mercados

Sobre a continuidade da operação nos aeroportos regionais quando terminar a subvenção econômica, o diretor executivo de Relações Institucionais e Comunicação Corporativa da Gol, Alberto Fajerman, sugeriu a separação entre aeroportos regionais eaqueles em que as autoridades gostariam que houvesse oferta de voo, chamados por ele de “sub-regionais” e que deveriam receber mais incentivos. “Para esses, deve haver uma legislação diferente da do resto do país”, sugeriu.

Na opinião do presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais Brasileiras, Walter Bartels, o mercado da aviação regional tem potencial. Bartels diz que hoje é evidente o crescimento do mercado nas regiões Norte e Centro-Oeste, muito mais do que no Sul e Sudeste, onde se concentra o fluxo de voos.

Para diminuir o custo das viagens, a gerente de Assuntos Regulatórios da Latam, Tatiane Viana, sugeriu que o transporte de cargas seja incluído no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, com subsídio das tarifas para armazenagem e movimentação nos portos. “O transporte de carga é elemento-chave”, observou.