Receita desobriga empresas a controlarem fisicamente litros de bebidas

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União uma norma que desobriga as empresas de bebidas de usarem o sistema de controle de produção Sicobe a partir de 13 de dezembro deste ano. Representantes do setor de bebidas já se manifestaram contrários ao fim do Sicobe, que estabeleceu o controle físico da quantidade exata de litros de cervejas e refrigerantes fabricados no País, e defendem a criação de alternativas ao sistema, hoje acusado de ser excessivamente custoso e alvo de investigações na Operação Esfinge, da Polícia Federal.

O contrato com a empresa prestadora de serviços do Sicobe se encerra em 12 de dezembro e o ato declaratório número 75, publicado hoje, reforça uma intenção que a Receita já havia comunicado às empresas: não haverá renovação. Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, representantes das grandes fabricantes de bebidas do Brasil haviam escutado que essa era a determinação da Receita já na última sexta-feira, durante uma reunião em Brasília. Apesar disso, segundo as fontes, o setor ainda deve discutir alternativas para a fiscalização em um novo encontro em que está prevista a participação de representantes da Casa da Moeda.

Os grandes fabricantes defendem o controle físico e dizem que o objetivo é evitar a sonegação por parte de pequenos, mas, segundo as fontes, a Receita alegou no encontro que o custo é alto, de R$ 1,5 bilhão por ano. Para as empresas, o temor é o de o controle físico ficar parado e estimular uma concorrência desleal na época de maior consumo: o verão.

2017

A partir de 2017, está prevista a entrada em vigor de um novo modelo de fiscalização, chamado de Bloco K, que se apoia no controle de estoques de matérias-primas. Enquanto os grandes alegam que este sistema sozinho ainda permitiria fraudes, os pequenos produtores de refrigerantes, representados pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), recusam essa hipótese e afirmam que o controle de estoques não poderia ser burlado.