Ministro da Fazenda declara compromisso do governo com teto de gastos

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles reafirmou nesta quarta-feira (25), o compromisso do governo federal com o teto de gastos e "esforços adicionais" para aprovar outras medidas importantes, como a reforma da Previdência. 

A mensagem do ministro consta no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2017, divulgado pela manhã pelo Tesouro Nacional. Meirelles disse ainda que a maior taxa de crescimento da economia é "primordial" para o sucesso da consolidação fiscal.

Segundo Meirelles, houve ao longo do ano passado um equacionamento de diversas questões macroeconômicas, em especial a fiscal, com o objetivo de "buscar sólidas bases para a retomada do crescimento sustentável, do emprego e da estabilidade dos preços da economia". "Estamos confiantes que iremos superar os desafios da atual conjuntura econômica", disse Meirelles.

Equilíbrio fiscal

O ministro destacou que um dos pilares de uma economia saudável é o equilíbrio fiscal. Segundo ele, tal princípio é essencial para o desenvolvimento do crédito, o incremento da poupança doméstica, a criação de oportunidades para trabalhadores e a preservação de conquistas sociais já alcançadas. Para garantir isso e também corrigir a trajetória da dívida pública, o governo defende a criação do teto de gastos, aprovada em dezembro de 2016.

"Em 2017, buscando garantir que esse teto seja cumprido ao longo dos próximos anos, esforços adicionais serão empenhados para a aprovação de outras medidas importantes, incluindo a aprovação de uma reforma da Previdência que alinhe as projeções de gastos com o tamanho do orçamento no longo prazo", disse Meirelles.

O ministro também destacou a necessidade de retomar o crescimento econômico, uma vez que isso permitirá o aumento das receitas governamentais, ao mesmo tempo em que reduz a pressão sobre alguns componentes dos gastos públicos. "Logo, uma maior taxa de crescimento é primordial para o sucesso dos esforços de consolidação fiscal", disse.

"Para alcançar esse melhor desempenho econômico, estamos fazendo um ajuste fiscal, para equacionar a principal razão da crise econômica de 2015 e 2016. Além disso, foram anunciadas uma série de reformas microeconômicas visando a aumentar a produtividade da economia brasileira", acrescentou Meirelles.

A divulgação do PAF, disse o ministro, reforça o compromisso do governo com a credibilidade das instituições e com a transparência na gestão pública. "Com isso, reafirmamos nosso empenho em conduzir a política econômica de forma responsável e em linha com as exigências de uma democracia, de forma a se promoverem as transformações necessárias à melhora sistemática do bem-estar de nossa sociedade", afirmou Meirelles.