Entenda os motivos do déficit na previdência social

O rombo na previdência social brasileira em 2016 foi de R$ 151,9 bilhões (levando em conta a inflação). O número aumentou 59,7% em relação a 2015, dando sinais de que o sistema pode vir a quebrar. Em meio à discussão sobre a necessidade da reforma da previdência, alguns pontos do modelo atual se mostram prejudiciais para o sistema. 

Um dos principais nós é o envelhecimento da população. O governo alega que o número de idosos no Brasil crescerá 262,7%, enquanto a população em idade ativa cairá 6,7%, em 2060. Hoje, uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, uma em cada três será idosa. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao longo dos anos, portanto, a previdência vai contar com menos pessoas jovens para contribuir e sustentar os aposentados. 

Outros problemas são da ordem estrutural, como a deficiente fiscalização para evitar sonegação. Além disso, existem isenções concedidas a vários setores da economia, como o agronegócio, micros e pequenos empreendedores e entidades filantrópicas. É menos dinheiro no caixa do governo, que tem de compensar a “bondade” com uma carga tributária das mais altas do mundo. 

“Atualmente, as empresas estão devendo cerca de R$ 370 bilhões ao governo. Por outro lado, alguns setores importantes para a economia são isentos”, diz Almir Reis, advogado especialista em previdência. Ele cita ainda a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo utilizar até 30% do dinheiro da previdência. 

A crise também causou impacto no sistema de aposentadorias. O desemprego levou à queda na arrecadação. Com quase 13 milhões de brasileiros sem trabalho, a contribuição caiu 6,4% em relação a 2015. “O número de benefícios concedidos não aumentou de forma exponencial. Mas o desemprego sim, levando à queda na arrecadação”, comenta Almir Reis.

SEM ROMBO?

A reforma da previdência gera polêmica. A Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Anfip) diz que a reforma é necessária, mas não por causa do déficit. Em análise da seguridade social, que engloba a previdência, a saúde e a assistência social, a entidade mostra que sobrou cerca de R$ 11 bilhões em 2015. “O governo analisa apenas a contribuição do trabalhador e da empresa. Há outras fontes de recursos, como a contribuição sobre a renda bruta das empresas (Cofins), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e parte da arrecadação de loterias”, comenta o presidente da Anfip, Vilson Romero. O governo, naturalmente, discorda desta análise.