Governo lança nesta terça-feira pacote de 55 concessões

Em busca de um contraponto para a crise política e a queda do Produto Interno Bruto (PIB), o governo anuncia nesta terça-feira (7), um pacote de 55 concessões que passarão a integrar a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista terá uma novidade: a privatização de 15 companhias de saneamento estaduais. E traz um novo instrumento para tentar destravar investimentos em concessões de rodovias, que poderá passar pelo fim antecipado dos atuais contratos.

Dos 55 projetos que passarão a integrar o PPI, 35 são linhas de transmissão, com investimentos estimados em R$ 12,7 bilhões, que já estavam na programação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elas deverão ser licitadas em abril e vencerá aquele que se comprometer a cobrar a menor tarifa. No caso das estaduais de saneamento, a ideia é trazer algum alívio para a crise financeira dos Estados - mas as privatizações dependem de aprovação das assembleias. Também entraram para a lista uma rodovia, a BR- 101, em Santa Catarina, e quatro terminais portuários.

Uma das principais novidades do pacote é a solução encontrada para se superar um impasse que se arrasta há pelo menos dois anos: a autorização para novos investimentos em rodovias já concedidas. Os atuais concessionários querem fazer obras não previstas nos contratos. Por isso, pediram uma renovação antecipada, incluindo as melhorias. Essa medida foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), porque os contratos originais não previam a hipótese de renovação.

Para contornar esse impasse, o governo vai propor a relicitação antecipada do contrato. Ou seja, os atuais contratos podem acabar antes do previsto. Como isso será feito, ainda não foi decidido. A intenção é, nesta terça, anunciar os estudos para dizer como essa solução será concretizada em três concessões: Nova Dutra, Rio-Teresópolis (CRT) e Rio-Juiz de Fora (Concer).

Pelo fim antecipado do contrato, o atual concessionário deverá ser indenizado. Mas os estudos poderão recomendar a adoção de regras que facilitarão a que ele próprio saia vencedor da relicitação. 

O Conselho do PPI vai discutir ainda a renovação antecipada de sete terminais portuários e cinco ferrovias. Conforme mostrou o Estado há duas semanas, os investimentos para aumentar a capacidade nas malhas ferroviárias poderá atingir os R$ 25 bilhões.

É possível, também, que o governo anuncie a antecipação do processo de concessão da Ferrogrão. Inicialmente previsto para o segundo semestre, o edital pode ser publicado em abril. A ferrovia passa paralela à BR-163, entre o Mato Grosso e o Pará, justamente no trecho onde atualmente caminhões enfrentam atoleiros, pois a via não é asfaltada.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

A agenda positiva elaborada pelo Planalto engloba também uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na qual o presidente Temer receberá sugestões para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. 

A principal proposta nessa área é aumentar a segurança jurídica, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e relator do grupo de trabalho que tratou do tema. "A legislação deve ser do Estado, e não de um governo", afirmou. O grupo também pedirá ao governo a simplificação tributária, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.