Câmara dos Deputados tende a mudar reforma trabalhista

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como "tímida" a proposta de reforma trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que há espaço para que a Câmara costure uma mudança mais profunda na legislação. O deputado avalia que o texto proposto pelo governo é eficiente ao oferecer segurança jurídica aos acordos coletivos, mas é possível ir além para criar empregos. Entre essas medidas que serão incluídas no texto, a reforma deve oficializar os contratos intermitentes de trabalho. 

Após a Comissão da Reforma da Previdência aprovar mais de 90 requerimentos para convidados interessados no debate sobre a reforma, o relator diz que ainda é momento de "ouvir as partes". Mesmo assim, já vê espaço para que a Câmara imprima sua marca na reforma e o foco do relator é a criação de empregos. "O projeto que veio do governo fornece a segurança jurídica necessária e a Câmara poderá ajudar ao criar possibilidades de emprego", afirmou. O tucano tem discurso alinhado com o do presidente Rodrigo Maia que defendeu que a Casa "precisa dar um passo além do projeto do governo".

Contrato intermitente de trabalho

Entre as medidas que deverão ser incluídas por Marinho, está a criação do contrato intermitente de trabalho. O parlamentar diz que "certamente" o tema é candidato a entrar no texto que sairá da Câmara para o Senado. No contrato intermitente, a empresa admite o funcionário e o aciona apenas quando necessário.

Exemplo clássico é um buffet que contrata o garçom, mas só o chama quando houver evento. Nos outros dias, o empregado não trabalha, mas também não recebe salário.

"Tem todo o setor de bares e restaurantes onde há uma dificuldade muito grande de se adequar à legislação existente. Essa jornada móvel ou contrato intermitente parece ser um instrumento importante para modernizar essa relação trabalhista", disse o relator, ao defender que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) teve alguns ajustes ao longo do tempo, mas insuficientes para se adequar às rápidas mudanças do mercado de trabalho.

Relator não quis entrar na polêmica sobre a Justiça Trabalhista

O relator não quis entrar na polêmica sobre a Justiça Trabalhista - Maia disse que a instância "não deveria nem existir". No entanto, defende que a aprovação da reforma trabalhista deverá "reduzir esse ‘entulhamento’ na primeira instância da Justiça". 

O argumento é que a mudança dará força aos acordos e convenções coletivas e, assim, deverá ser reduzido o número de questionamentos. Para Marinho, a homologação dos acordos coletivos poderia "ser o início do processo de desatravancar" a Justiça do Trabalho.

No calendário da Comissão de Reforma Trabalhista, as audiências deverão terminar em 10 ou 11 de abril.

"Depois disso, eu estarei em condições de apresentar o parecer. Não significa que teremos a votação imediata, mas acredito que se possa concluir o processo na segunda quinzena de abril ou no início de maio", disse o tucano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.