OIT: três fatos para você saber mais sobre direitos internacionais do trabalho

A Organização Mundial do Trabalho (OIT) completa 98 anos neste dia 11 de abril. Você já deve ter lido essa sigla em algum texto na internet ou ouvido em alguma matéria de telejornal, mas sabe o que representa? Graças a ela, o mundo conta hoje com regras internacionais que protegem o trabalhador e guiam políticas econômicas e sociais de diversos países. Em tempos de debates calorosos em torno da Reforma da Previdência e da terceirização, vale conhecer um pouco mais sobre a organização.

1. Criação

Fundada em 11 de abril de 1919, a OIT é anterior a órgãos como a ONU (1945) e a publicações como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Na convenção que marcou sua criação, a organização atendeu a reivindicações feitas pelos trabalhadores desde o fim do século XIX, como a limitação da jornada de trabalho (48 horas semanais), proteção à maternidade, luta contra o desemprego, idade mínima para o trabalho (14 anos), por exemplo.

Em 1946 se torna a primeira agência especializada da ONU e é a única com estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Sua sede fica na cidade de Genebra, na Suíça.

2. Ações

Atualmente com 186 estados-membros, responsável por normatizar e acompanhar questões relacionadas ao mundo do trabalho, criando convenções internacionais e recomendações.

Suas ações são desenvolvidas principalmente sob cinco temas: trabalho decente, trabalho infantil, trabalho escravo e forçado, emprego juvenil e gênero e raça. O Brasil tem se concentrado principalmente no primeiro tema, tendo desde 2009 o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD).

3. Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho

Em 1969, quando a OIT comemorava seu 50º aniversário, teve seu trabalho reconhecido ao receber Prêmio Nobel da Paz. Na época, o presidente do comitê da premiação comentou que “a OIT tem uma influência perpétua sobre a legislação de todos os países” e deve ser considerada “a consciência social da humanidade”.