Governo sugere tirar verba do MEC para regularizar emissão de passaportes

Proposta não foi bem recebida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que pediu outra fonte de receita para regularizar situação dos passaportes
JC Online
Publicado em 29/06/2017 às 22:03
Proposta não foi bem recebida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que pediu outra fonte de receita para regularizar situação dos passaportes Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (29), um projeto que retira R$ 102,3 milhões de uma dotação do Ministério da Educação para regularizar a emissão de passaportes pela Polícia Federal. A proposta, no entanto, não foi bem recebida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que sugeriu a indicação de outra solução para servir como fonte de receita. As informações são do jornal O Globo.

Pelo projeto, o montante que seria retirado do orçamento do Ministério da Educação era destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.

Com a sugestão de uma nova fonte de receitas, o relator do projeto, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), deverá prosseguir em Brasília para apresentar seu parecer nesta sexta-feira (30). O projeto deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento até o dia 4 de julho, mas ainda não há previsão para ser votado em plenário.

Paralisação ocorre desde a terça-feira (27)

A suspensão da emissão dos passaportes pela Polícia Federal teve início na última terça-feira (27). De acordo com a PF, a paralisação ocorre por conta da falta de de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Para regularizar o serviço, a Polícia Federal solicitou R$ 102,3 milhões, o valor exato que seria retirado da pasta de educação.

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