Governo sugere tirar verba do MEC para regularizar emissão de passaportes

O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (29), um projeto que retira R$ 102,3 milhões de uma dotação do Ministério da Educação para regularizar a emissão de passaportes pela Polícia Federal. A proposta, no entanto, não foi bem recebida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que sugeriu a indicação de outra solução para servir como fonte de receita. As informações são do jornal O Globo.

Pelo projeto, o montante que seria retirado do orçamento do Ministério da Educação era destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.

Com a sugestão de uma nova fonte de receitas, o relator do projeto, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), deverá prosseguir em Brasília para apresentar seu parecer nesta sexta-feira (30). O projeto deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento até o dia 4 de julho, mas ainda não há previsão para ser votado em plenário.

Paralisação ocorre desde a terça-feira (27)

A suspensão da emissão dos passaportes pela Polícia Federal teve início na última terça-feira (27). De acordo com a PF, a paralisação ocorre por conta da falta de de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Para regularizar o serviço, a Polícia Federal solicitou R$ 102,3 milhões, o valor exato que seria retirado da pasta de educação.