O que esperar da reforma trabalhista?

O presidente Michel Temer (PMDB) deve sancionar hoje a Reforma Trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira. O texto, considerado estratégico pelo governo para cumprir uma parte das reformas estruturais necessárias para a economia do País, foi bem recebido pelo mercado, que ficou mais otimista para a possibilidade da retomada do crescimento. Os economistas, no entanto, alertam que a geração de empregos – principal argumento utilizado pelo governo para aprovar o texto – não é uma das consequências diretas e mais imediatas da aprovação da reforma. Eles, porém, reconhecem que a medida é essencial para tornar o Brasil mais competitivo e juridicamente seguro.

Considerada excessivamente regulada, a estrutura legal do mercado de trabalho brasileiro passou a ser questionada justamente durante a crise, quando o desemprego, no seu auge, atingiu 14,2 milhões de pessoas, em abril deste ano. “A reforma aprovada vai ser mais importante para evitar que o desemprego aumente ainda mais do que para gerar novos empregos”, destaca o sócio-diretor da Ceplan, Jorge Jatobá. Isso porque as empresas, antes de continuarem a demitir, poderão ter a possibilidade de renegociar jornadas de trabalho e evitar atitudes mais drásticas, como a demissão, que também representa um custo.

A ideia de que, com a aprovação do texto proposto pelo governo, as contratações passassem a superar com folga as demissões, segundo Jatobá, não é viável. “O que gera emprego mesmo é o crescimento da economia. Não vejo a reforma como a grande alternativa para gerar emprego. Mas, por outro lado, ela sinaliza que está havendo investimentos importantes para diminuir os custos e os riscos de se investir no Brasil”, destaca o economista.

Aliado a isso, o início ainda lento da recuperação econômica e o desempenho das instituições mesmo diante uma crise política são elementos que demonstram um cenário mais otimista ainda num curto e médio prazos.

É o caso da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que destacou a aprovação do texto como um avanço contra a insegurança jurídica no campo trabalhista que existe no Brasil. “A valorização do papel da negociação coletiva, reconhecido pelo Estado, dá força aos personagens principais do mundo do trabalho – empresas e trabalhadores – para que pactuem rotinas e condições de trabalho específicos à realidade em que estão inseridos”, afirmou a instituição em posicionamento oficial.

Sobre a alardeada rápida geração de empregos após a aprovação da reforma, o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylbersztajn é mais enfático: “Esta não é uma reforma para criar emprego”. O pesquisador destaca que o grande mérito – e não menos importante – das alterações aprovadas se deve à modernização das relações de trabalho. “Não é para isso (criar emprego) que se faz uma reforma trabalhista, mas para resolver distorções e problemas do mercado de trabalho, ajustar a rigidez das leis que existem”, afirma.

ESCLARECIMENTO

As novas regras só começarão a vigorar 120 dias após a sanção presidencial. Até lá, o governo deve trabalhar para deixar claro o que de fato mudou com a aprovação do texto. “No primeiro momento o resultado da reforma será mais psicológico. Pessoas que acham que a carteira de trabalho vai acabar e que vão receber abaixo do salário mínimo, por exemplo, vão perceber que não é disso que a reforma trata. Então essas pessoas vão ter mais calma, mais equilíbrio”, avalia o advogado trabalhista Marcos Alencar.

No médio prazo, caso os indicadores econômicos mantenham a tendência de melhora, Alencar acredita que a reforma pode ter alguma repercussão sobre a geração de postos de trabalho. “Quem está desempregado quer fazer trabalho intermitente, ser terceirizado, quer trabalhar. Quem está na zona de conforto é que não quer mudança”.

REAÇÃO

O advogado destaca que, do ponto de vista empresarial, os impactos da reforma começaram já no dia seguinte à aprovação. Isso pode ser percebido ontem tanto pela movimentação na Bovespa – que às 10h apresentava alta de 0,4%, em 64.087 pontos – quanto pela queda do dólar – que às 11h custava R$ 3,222. As variações dos dois indicadores foram intensificadas à tarde devido à condenação do ex-presidente Lula. Mas, durante a manhã, foram através deles que o mercado demonstrou sua expectativa no crescimento da produção fruto da reforma.