LDO prevê salário mínimo de R$ 979 em 2018

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Senado na quinta-feira (13) prevê salário mínimo de R$ 979 em 2018. O valor subirá 4,5%. O texto aguarda sanção do presidente Michel Temer.

O salário mínimo é calculado com base no valor do Produto Interno Bruto de dois anos atrás e a inflação do ano anterior. Como o PIB de 2016 apresentou queda de 3,6%, o salário mínimo deve sofrer reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%.

TETO DOS GASTOS

A proposta aprovada é a primeira a ser elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), estabelecido por uma mudança na Constituição feita em dezembro passado (EC 95/2016), que estabelece um teto de gastos. Conforme as regras, as despesas primárias devem ser equivalentes a do ano anterior, acrescidas apenas da inflação (IPCA).