Governo corta R$ 10 do salário mínimo de 2018

Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979, mas agora passou a R$ 969, segundo os novos cálculos do governo.

O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores do mercado de trabalho no País.

O salário mínimo é reajustado com base na Lei n.° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento corresponde à variação do Produto Interno Bruto do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Como a previsão para o PIB de 2017 é de 0,5% e a perspectiva para inflação é de queda, o governo revisou para baixo o valor do salário mínimo.

A LDO de 2018 foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer na quarta-feira. Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após a aprovação do teto de gastos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Vetos

Um dos itens vetados por Temer foi o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.