Entenda os caminhos da desestatização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, garante que, no médio prazo, a tarifa da conta de luz deve baixar com a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), porque o sistema ficará “mais eficiente e ágil” com a entrada de parceiros privados. Pelo que foi apresentado, as empresas privadas poderão comprar ações da holding e das suas subsidiárias, mas a intenção da União é continuar com o direito de veto em ações estratégicas, no que se chama de “Golden Share”. O processo de privatização deverá ser concluído até o fim do primeiro semestre de 2018, segundo o ministro. A pressa é por um motivo simples: mudanças tão grandes não podem ser realizadas próximas à eleição.

Algumas das razões elencadas por Fernando Filho para a atual privatização foram o endividamento da empresa e a necessidade de levantar recursos para concluir as obras que ficaram no meio do caminho. A Eletrobras tem uma dívida líquida de R$ 23 bilhões. Um dos motivos desse endividamento foi a grande expansão para a implantação das hidrelétricas do Norte, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. “O que importava era ganhar um leilão mesmo que fosse oneroso ao sistema. Belo Monte, Jirau e Santo Antônio foram empreendimentos desastrosos do ponto de vista econômico e a taxa de retorno do investimento é próximo a zero”, afirma um executivo do setor.

A expansão aumentou o desequilíbrio, mas não foi o único a contribuir para problema financeiro da Eletrobras. A Lei Federal 12.783 – que entrou em vigor em 2013 na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) – diminuiu sensivelmente as receitas de pelo menos 14 hidrelétricas que foram cotizadas (ver quadro acima) da Chesf, Furnas e Eletronorte, subsidiárias da holding. Com essa lei, essas empresas passaram a receber uma receita pela operação e manutenção dessas hidrelétricas, abaixo da praticada pelo mercado. No caso da Chesf, dos atuais R$ 135 pagos pelos consumidores finais por cada megawatt somente R$ 35 ficam com a estatal na energia produzida pelas suas hidrelétricas, com exceção de Sobradinho. Essas 14 devem ser as primeiras a serem privatizadas.

O ministro também afirmou que a privatização não trará mudanças para os funcionários. “Eles continuarão trabalhando e serão avaliados pelo seu desempenho”, contou.

PPI

Nesta quarta-feira (23), o ministro vai entregar o pedido de desestatização ao Programa de Parceria de Investimento (PPI), o que vai dar início a definição de uma modelagem para a privatização. Quando as ações forem vendidas, esses recursos não poderão ser usados como receita primária para diminuir o déficit fiscal da União previsto para 2018, de R$ 159 bilhões.
Já as hidrelétricas que estão “cotizadas” poderão optar pela descotização e para isso as empresas privadas deverão pagar um bônus a União. Esses recursos é que poderão ser usados para reduzir o déficit do governo federal.

As subsidiárias da Eletrobras também transferiram as suas participações em 74 Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) à Eletrobras. “Isso foi feito para impedir um sistema de venda simultânea desses ativos, que poderia contribuir para baixar o preço desses ativos”, explicou o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.