Venda da Eletrobras pode reforçar cofres do governo em R$ 17 bilhões

A privatização da Eletrobras pode render R$ 17 bilhões para o Tesouro Nacional no próximo ano, segundo cálculos da consultoria Thymos Energia feitos a pedido do 'Estadão/Broadcast'. Essa estimativa leva em conta uma das opções aventadas pelo governo para vender o controle da empresa, que é a estatal levantar recursos na Bolsa de Valores com uma oferta de novas ações e usar o dinheiro para mudar os contratos do setor elétrico, o que geraria um pagamento de bônus à União. O governo ainda não definiu a modelagem de venda da empresa, mas anunciou ontem que a intenção é concluir o processo no primeiro semestre de 2018.

Apesar dessa perspectiva de reforço no caixa, o governo negou que esse seja o principal objetivo da operação. "Trata-se de um movimento muito maior do que apenas a necessidade arrecadatória. Vamos entregar uma nova empresa muito mais ágil após esse processo, com capacidade de enfrentar os desafios em um cenário competitivo com empresas globalizadas", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

A União tem dois caminhos diferentes para deixar o controle da companhia. O primeiro seria uma simples venda da sua participação no capital da empresa, mas os valores recebidos pelo Tesouro nessa operação - meramente financeira - não poderiam ser usados para reduzir o déficit primário (resultado antes do pagamento dos juros da dívida) do governo, estimado em R$ 159 bilhões. "Nesse caso, os recursos são inscritos como receitas financeiras, e não primárias. Não podem ser usados para o pagamento de despesas correntes", disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

Já em outra alternativa - muito mais provável em um contexto de penúria das contas públicas -, a própria Eletrobrás emitiria um grande volume de novas ações na Bolsa, o suficiente para que a participação da União fosse diluída no total. Nesse caso, o total de recursos - que pode superar os R$ 25 bilhões - ficaria com a própria empresa.

MARCO REGULATÓRIO

Só que, mesmo sem receber um centavo com a privatização da Eletrobrás, o Tesouro acabaria garantindo um reforço considerável por conta de um processo que corre em paralelo. O governo Michel Temer abriu consulta pública para alterar o marco regulatório do setor elétrico e, dentre as mudanças propostas, quer permitir que 91 usinas hidrelétricas que hoje são forçadas a praticar um preço muito abaixo de mercado possam trocar seus contratos por um regime mais vantajoso.

A Eletrobrás possui 14 dessas usinas - as maiores dentre elas - e poderia deixar de cobrar entre R$ 50 e R$ 60 por megawatt-hora (MWh) gerado para passar a cobrar mais de R$ 150 por MWh. Mas a alteração de regime - chamada de "descotização" - requer o pagamento de um bônus ao governo, que atualmente a empresa não teria como pagar. "O plano permitirá à empresa participar mais ativamente do processo de descotização das hidrelétricas. No momento, a empresa não teria condições financeiras de participar do processo e, com a desestatização, iremos participar", disse o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior.

Ou seja, o dinheiro levantado com a privatização poderia bancar o custo da mudança de regime da empresa, estimado pela consultoria Thymos Energia em R$ 25 bilhões. Mas nem tudo iria para o governo. "A proposta que foi para consulta pública prevê que um terço do valor da alteração de contrato fique com a própria geradora, um terço sirva para abater encargos setoriais e o terço restante vá para o Tesouro. Mas o governo já sinalizou que pode tentar ficar com dois terços desse valor, o que daria em torno de R$ 17 bilhões", explicou o presidente da Thymos, João Carlos Mello.