Comissão de Orçamento pode votar projeto sobre nova meta fiscal terça

O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em reunião convocada para a tarde desta terça-feira (29). Se for votado pela comissão, o projeto poderá ser levado à votação na sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para a noite desta terça.

Na última sexta-feira (25), o relator do projeto na CMO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao projeto do governo que altera as metas fiscais deste ano e de 2018, previstas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018 que foram aprovadas pelo Congresso. O relator rejeitou as 67 emendas que foram apresentadas ao projeto pelos parlamentares.

Proposta

Na proposta enviada ao Congresso, o governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. O governo está propondo rever os dois números para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Os argumentos para revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal. Em função desses fatores, com menos recursos entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as despesas, há necessidade de modificar as metas fiscais constantes nas LDOs, segundo o governo.