Elite de servidores paga menos imposto de renda

Membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas formam um terço da renda da elite do Brasil. Segundo um levantamento realizado pelo jornal Estado de S. Paulo, com dados divulgados pela Receita Federal, nesses cargos, as pessoas pagam menos Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por exemplo, em 2016, cada juiz, procurador, ministro ou conselheiro do tribunal de contas do Brasil recebeu cerca de R$ 630 mil, sendo R$ 180 mil livres de qualquer tributação.

"Há uma série de, vamos dizer, 'penduricalhos' que acrescentam indevidamente à remuneração valores que a Constituição não permitiria", afirmou Oliveira durante audiência pública da comissão especial que analista a proposta. Ele admitiu que, por isso, há ainda servidores que conseguem receber acima do teto do funcionalismo", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O rendimento desses servidores representam menos de 1,0% dos 4,8 milhões de funcionários públicos, mas chegam a receber R$ 6,4 milhões em rendimentos isentos. O nível de isenção chega a aproximadamente a 30%, o que torna três vezes maior do que média do funcionalismo. Se fossem tributadas o auxílio-moradia e uma série de outros penduricalhos, essas parcelas normalmente pagariam alíquota de 27,5%.

Na área do Executivo, diplomatas quando se transferem para exterior recebem 75% dos seus salários livres de imposto. Sem contar com outras ajudas de custo também isentas.

Em 2016, cada diplomata brasileiro recebeu em média R$ 235 mil em valores isentos, equivalente a 53% da renda total média de R$ 442 mil.

Elite brasileira

Os servidores públicos formam "a elite do Brasil" e estão nas camadas mais ricas da população, disse no último mês de dezembro o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. À frente do órgão responsável pela folha de pagamento do funcionalismo, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório dos servidores e endurece o pagamento até o limite do salário de ministro de Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil, no caso da União. A proposta enfrenta forte resistência das categorias.

Segundo o ministro, há discrepância "considerável" na remuneração entre os Poderes, e as mais elevadas prevalecem no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público, enquanto o Executivo tem a menor média. Os funcionários públicos estão nos 4% mais ricos do País, e há quem receba mais de R$ 27 mil mensais e, por isso, está no 1% mais rico.