Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, entra na fila de privatizações

A Refinaria Abreu e Lima (Rnest), a mais cara do mundo, vai ser posta à venda. A pernambucana está entre os ativos listados pela Petrobras em seu plano de parcerias, cujo objetivo é vender o controle acionário de refinarias do Nordeste e Sul do País e capitalizar a estatal, que acumulou uma dívida líquida de US$ 84 bilhões em 2017. A estrutura erguida no Complexo Industrial de Suape, no entanto, tem um histórico de revezes: um orçamento que explodiu de US$ 2,3 bilhões para US$ 20,1 bilhões e uma obra inacabada que se arrasta por mais de dez anos; consequências de escândalos de corrupção.

A proposta apresentada ontem divide a venda de ativos em dois blocos. O primeiro é formado pela Rnest e a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. O segundo, pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e pela Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Com a venda dessas quatro unidades e seus respectivos terminais logísticos, a estatal concentraria as operações no Sudeste e ainda manteria o controle sobre 75% do mercado de refino do País.

“A previsão é de que leve de nove a doze meses até a assinatura do contrato com as empresas e a submissão ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, afirma o gerente geral de reestruturação de refino, comercialização e transporte da Petrobras, Arlindo Moreira. A expectativa da empresa é que em até quatro semanas o modelo seja aprovado e, a partir de então, seja iniciadas as tramitações exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto inclui uma observação sobre a Rnest: a conclusão da obra ficaria sob responsabilidade da controladora majoritária. De acordo com a Petrobras, o segundo trem de refino está 85% concluído. Para Moreira, apesar da necessidade de aplicação de capital para a conclusão da obra, o empreendimento, que é o mais moderno do País, ainda seria um investimento atraente.

Projetada para processar 230 mil barris de petróleo por dia (bpd), a refinaria hoje só produz 100 mil bpd. Além de só o primeiro trem estar concluído, sua capacidade está limitada pela instalação incompleta de equipamentos exigidos para reduzir a emissão de gases poluentes. Segundo o gerente geral de reestruturação, essa etapa deve ser concluída ainda este ano.

MONOPÓLIO

Mas produção aquém da capacidade não é exclusividade do empreendimento pernambucano. Sua parceira no bloco à venda, a Rlam, passou por uma ampliação concluída em 2010. “Hoje a refinaria atua com apenas 51% de sua capacidade. A redução da produção aumenta o custo por unidade produzida, então não dá para entender a lógica dessa redução. Qualquer empresa no mundo teria interesse em manter o próprio monopólio, só a Petrobras que está na direção contrária”, critica o presidente do Sindicado dos Petroleiros da Bahia (Sindpetro-BA), Deyvid Bacelar. A refinaria baiana é a segunda maior do País e foi a primeira construída no Brasil, em 1950, anterior até mesmo à própria Petrobras.

“Sem concorrência e parceiros privados, a Petrobras não teve disciplina de mercado suficiente para evitar os enormes erros de planejamento. Em certo momento, a Petrobras se comprometeu a fazer quatro refinarias ao mesmo tempo, e uma, a Rnest, em parceria com a problemática PDVSA, da Venezuela. Além disso, decidiu por um plano de aceleração que tinha objetivo político e resultou em aumento de custos e mais corrupção”, resume o professor da Asia School of Business (Malásia) e doutor e pesquisador do MIT (EUA), Renato Lima.

Para o professor do Instituto de Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edmar de Almeida, o plano é uma alternativa ao déficit de refino que o País enfrenta, já que a capacidade das refinarias não acompanha a extração. Como resultado, o País precisa importar derivados de petróleo brasileiro refinados lá fora.

“Vamos ter que fazer uma escolha cara. Ou continuamos com um monopólio e obrigamos a Petrobras, que não tem dinheiro, a investir, ou abrimos para empresas privadas, que vão pagar o preço de mercado, e não o que as refinarias custaram de fato ao governo”, pondera Almeida.